A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou, em sessão virtual, o pedido de habeas corpus formulado pela defesa de Deolane Bezerra Santos. A tramitação ocorre em segredo de Justiça. Inconformada, a banca jurídica da influenciadora repudiou o cárcere, rotulando-o como uma "prisão manifestamente desnecessária, excessiva e midiática".
Recentemente, Deolane tornou-se formalmente ré por associação criminosa e ocultação de bens vinculados ao PCC. Segundo os fundamentos da denúncia, o magistrado Deyvison Heberth dos Reis baseou-se em:
"conteúdo telemático extraído dos aparelhos celulares, os relatórios do Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro, os relatórios de inteligência financeira e as análises decorrentes das quebras de sigilo fiscal e bancário; comprovantes de depósitos fracionados em contas dos denunciados, identificados nos celulares investigados".
O Judiciário apontou que a estrutura ilícita operava por meio de uma firma de fachada denominada Transportadora Lado a Lado:
"a organização criminosa (estava) estruturada para a prática sistemática de lavagem de capitais (crimes antecedentes de tráfico de drogas e integração ao PCC), mediante uso de empresa de fachada (Transportadora Lado a Lado)".
A suspeita é de que Deolane recebia repasses fracionados em sua conta do Banco Itaú enviados pela transportadora. O fluxo financeiro era coordenado por Everton de Sousa, vulgo "o player", apontado como o operador financeiro de Alejandro, irmão do líder máximo da facção, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola. Ao todo, seis pessoas tiveram a denúncia aceita, incluindo os sobrinhos de Marcola, Leonardo e Paloma.
As investigações revelam que Deolane movimentou R$ 140 milhões por meio de seis de suas empresas de publicidade, comércio e produções artísticas, montante considerado totalmente incompatível com seus ganhos declarados. Os estabelecimentos possuíam sedes fictícias, sem estrutura física, e contavam com profissionais contábeis ligados a familiares da facção.
Ademais, o Ministério Público identificou um plano de "reestruturação criminosa de suas empresas" com o objetivo de enviar ativos financeiros para fundos em Dubai, uma manobra destinada a dificultar o rastreio internacional do dinheiro.
Durante as buscas na residência da ré, policiais apreenderam dinheiro vivo e uma contadora de cédulas de dinheiro. A circulação de montantes em espécie foi reforçada por um áudio em tom de ameaça enviado por Deolane a uma funcionária doméstica suspeita de furtá-la. O MP assinala ainda que ela utilizava familiares como laranjas e exibia ostentação financeira com a troca acelerada de automóveis de luxo.
Os advogados de Deolane, Aury Lopes Jr., Josimary Rocha de Vilhena, Luiz Ricardo Rodrigues Imparato e Rogério Nunes, garantem que provarão a idoneidade da cliente durante o processo:
"A defesa afirma que utilizará todos os meios de prova necessários ao esclarecimento do caso, afastando qualquer alegação de ilicitude ou conduct criminosa, uma vez que sua cliente é inocente, seus rendimentos possuem origem lícita e regularmente declarada e Deolane não possui qualquer vínculo com o crime organizado", disseram em nota oficial.
Por sua vez, o advogado Bruno Ferullo, que representa a ala ligada à família de Marcola, prometeu rebater a fragilidade das acusações e ressaltou que os irmãos cumprem pena em penitenciárias federais desde 2019, o que tornaria inviável qualquer comando externo. Sobre os sobrinhos, o defensor pontuou que o "mero vínculo familiar não pode ser confundido com participação criminosa".
