O comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a batuta do ministro Kassio Nunes Marques, avalia uma requisição apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) ao Partido Liberal (PL), que almeja a exclusão de certas candidaturas da base de cálculo das cotas destinadas a mulheres e indivíduos negros. Conforme informações do O Globo, o magistrado classifica a demanda como "complexa" e, reservadamente, admite que a viabilidade de acolhimento é "mais difícil" de se concretizar do que outras solicitações enviadas pelas agremiações às vésperas do início do ciclo eleitoral de 2026.
A iniciativa das organizações partidárias, reportada inicialmente pela Folha de S.Paulo, também foi validada pelo GLOBO.
Atualmente, o ordenamento jurídico exige que 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha seja direcionado a candidatas mulheres e pessoas negras. Contudo, a ausência de diretrizes precisas sobre a alocação por categoria de cargo, seja no legislativo municipal ou nos postos majoritários, gera brechas que, na prática, facilitam o direcionamento de verbas a candidaturas de homens brancos em disputas a cargos executivos.
Em paralelo, as cúpulas partidárias rogaram ao presidente da Corte pela manutenção dos limites de gastos para o certame atual, baseando-se na ausência de correção monetária no Fundo Eleitoral. Neste ponto específico, a sinalização é favorável a um desfecho positivo por parte de Nunes Marques.
Tais pleitos foram formalizados em um encontro recente entre o chefe do TSE e os representantes das siglas. Naquela ocasião, as lideranças também ventilaram a possibilidade de uma maior flexibilização nas normas que regem o impulsionamento e o envio de mensagens em massa via plataformas digitais.
Vale destacar que, simultaneamente, o Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento sobre a emenda constitucional que tratou de irregularidades pretéritas nas cotas de financiamento. Sob a relatoria de Cristiano Zanin, a Corte legitimou um mecanismo de compensação: em vez de quitar multas diretamente ao erário, as agremiações foram incumbidas de destinar os valores pendentes exclusivamente a candidaturas negras ao longo dos quatro pleitos subsequentes, com início neste ano.
