A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente, nesta quarta-feira (1º), pela permanência do ex-mandatário Jair Bolsonaro em regime de prisão domiciliar. O posicionamento do órgão ministerial ampara-se nas diligências conduzidas pela Polícia Civil do Distrito Federal, a qual optou por não responsabilizar o antigo chefe do Executivo no inquérito que apurou a apreensão de uma pistola em posse de um militar durante uma operação de trânsito.
De acordo com o documento, o Ministério Público Federal considera que o encerramento das investigações policiais foi acertado, inexistindo "falta grave" cometida pelo apenado que justificasse a alteração do cumprimento da sanção privativa de liberdade. O magistrado Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela fiscalização da pena, deverá decidir nos próximos dias se acatará a recomendação, após o prazo de 48 horas conferido à defesa do ex-presidente para suas considerações.
Vale recordar que o sentenciado está sob custódia desde novembro de 2025, condenado a uma pena de 27 anos e três meses por liderar uma articulação criminosa que buscou perpetuá-lo no cargo por meio de uma tentativa de golpe de Estado após perder nas urnas em 2022.
No texto, subscrito pelo procurador-geral Paulo Gonet, afirma-se que: "A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio". O parecer complementa que: "Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena".
Apesar de pugnar pela continuidade da prisão domiciliar, a chefia da PGR sustenta que o armamento confiscado durante a blitz deve permanecer retido. O artefato, uma pistola Glock 9mm, foi encontrado no veículo conduzido por Estácio Leite da Silva Filho, integrante da equipe de proteção do ex-presidente. Enquanto o segurança foi indiciado pela corporação distrital, a autoridade policial entendeu não haver elementos robustos o suficiente para imputar qualquer delito a Bolsonaro.
Em sua deliberação final encaminhada ao ministro do STF, o órgão ressalta: "A manifestação é, assim, pelo regular prosseguimento da execução no regime em que se encontra, mantendo-se a pistola apreendida".
