O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) tornou públicos os autos do recurso apresentado pelos promotores na contestação legal envolvendo a criadora de conteúdo Virginia Fonseca e a empresa de apostas "Blaze".
A determinação, proferida pelo magistrado Renato Rodovalho Scussel no encerramento da última semana, atendeu à solicitação ministerial. "Ante o exposto, defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e determino o levantamento do sigilo processual, para que o feito passe a tramitar sob o regime de publicidade geral", despachou no relatório.
O caso busca limitar a propaganda de jogos de azar, combatendo a oferta de lucros certos e exigindo a exibição clara dos perigos dessa prática. A equipe de jornalismo buscou contato com os representantes jurídicos da comunicadora e da empresa, mantendo a oportunidade de manifestação disponível.
O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) sustentou que a influenciadora teria integrado um esquema "estruturado de captação de apostadores", liderado pela marca Blaze durante o torneio mundial de futebol.
Segundo o documento do MP, obtido pela CNN Brasil, a empresária teria aplicado técnicas para engajar palpites no confronto entre a equipe argentina e a seleção cabo-verdiana. Na data, a famosa, acompanhada por dezenas de milhões de inscritos, teria encorajado a audiência a apostar no triunfo do time da África.
Sob a ótica da promotoria, o palpite representava um cenário "de baixa probabilidade e alto retorno potencial", acrescido do fato de que a produtora de conteúdo empregou apelo sentimental para instigar o público. Nas gravações postadas, ela alegou estar "esperançosa" com a conquista de Cabo Verde.
O órgão ressaltou ainda a ausência de avisos sobre o caráter comercial do material. "Virginia operou sobre um viés cognitivo documentado, intensificando a percepção de atratividade de um resultado objetivamente improvável sem qualquer menção às probabilidades reais", descreve a peça jurídica. O relatório acrescenta que a casa de apostas efetuou ações simultâneas de divulgação ostensiva durante as partidas, aproveitando a "alta exposição emocional e o engajamento coletivo do torneio para induzir o consumo impulsivo".
No início do mês, a promotoria ingressou com a petição denunciando que a empresa usou estratégias de marketing para direcionar a população ao jogo via promessas de enriquecimento rápido, anúncios julgados como abusivos e o suporte de figuras de grande apelo digital para alavancar os lances.
As investigações indicam que, enquanto demonstrava publicamente sua "esperança" no placar do jogo, a criadora digital lucraria 30% de comissão calculados sobre o prejuízo acumulado pelos usuários que aderiram às suas orientações.
