Conforme apuração da coluna de Fábia Oliveira, a batalha legal em torno da prisão de Deolane Bezerra tomou novos rumos. Os advogados da defensoria protocolaram um pedido inédito de soltura, sustentando que o processo deve ser julgado sob a alçada da Justiça Federal. A influenciadora permanece detida desde o mês de maio.
Em documento datado de 15 de julho, a representação jurídica argumentou que o Tribunal de Justiça de São Paulo carece de jurisdição para avaliar as denúncias contra a famosa, apontada por suposta lavagem de valores para a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Os defensores apontaram que o inquérito revelou uma estrutura delituosa de caráter transnacional, citou o envolvimento de indivíduos custodiados em unidades prisionais federais e apresentou papéis que comprovariam a ocultação internacional de capitais. Sob essa ótica da incompetência estadual, a equipe requer a invalidação de todos os atos da Operação Vérnix, o que resultaria na queda da ordem de prisão, das ordens de busca e apreensão e da própria peça acusatória, além da transferência imediata do processo para a esfera federal.
Por outro lado, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) manifestou-se contrariamente à contestação de jurisdição apresentada pelos defensores da ex-peoa, refutando os argumentos e ratificando a validade da atuação estadual.
O promotor Lincoln Gakiya esclareceu que Deolane não figura como denunciada por fazer parte diretamente do PCC, mas sim por integrar um grupo criminoso autônomo, estruturado com o propósito de lavar dinheiro para integrantes da facção. O representante do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) argumentou que a presença de papéis internacionais, a ligação com detentos federais e a suposta feição transnacional da quadrilha não bastam para transferir a competência do caso.
Por fim, o MPSP requereu a rejeição do pedido defensivo, pleiteando que o processo permaneça sob a tutela paulista até que o magistrado responsável emita o veredito final sobre o destino da investigada.
