O plano de governo da pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com lançamento agendado para esta quinta-feira (13), elenca uma bateria de alterações no sistema de Justiça, miradas especialmente na Suprema Corte. Dentre os pontos centrais, destaca-se o veto à atuação de familiares de magistrados até o terceiro grau, além das bancas jurídicas ligadas a eles, perante os tribunais em que o membro do Judiciário exerça suas funções. As informações são da coluna Igor Gadelha, do Metrópoles.
A diretriz elaborada pelo parlamentar impactaria diretamente diversos integrantes do STF e de instâncias superiores em Brasília, cujos cônjuges, descendentes ou familiares próximos comandam ou integram sociedades de advocacia de grande porte.
Na legislação vigente, o bloqueio incide estritamente sobre a participação de determinado ministro do STF nos autos em que seus familiares ou respectivos escritórios figurem como partes ou representantes legais. A norma atual possui escopo restrito e não contempla uma vedação genérica para a tramitação de causas conduzidas por esses parentes dentro do tribunal. A prerrogativa restritiva limita-se a afastar o magistrado do julgamento específico. A iniciativa do congressista, por sua vez, almeja banir preventivamente essa prática jurídica na Corte.
O projeto do parlamentar também sugere contenções aos despachos individuais na Corte Suprema, “privilegiando as decisões colegiadas e presumindo a constitucionalidade do processo legislativo”.
Ademais, o documento defende o encerramento da alçada penal do STF, afunilando suas prerrogativas ao controle de constitucionalidade e retirando do seu escopo a condução de ações criminais. Outra alteração aventada é a exigência de um interstício de doze meses sem o exercício de funções no Primeiro Escalão do Executivo (como ministros ou secretários estaduais) para que um nome possa ser alçado ao STF. Caso estivesse em vigor anteriormente, a norma impediria que Luiz Inácio Lula da Silva escolhesse Flávio Dino e Jorge Messias, bem como inviabilizaria a nomeação de André Mendonça efetuada por Jair Bolsonaro.
O plano de governo da chapa adotará o slogan oficial “Para o Brasil Vencer o Atraso” e será submetida nesta quinta-feira (13) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), paralelamente ao protocolo do registro formal da postulação à Presidência da República. Segundo assessores próximos, o filho mais velho de Jair Bolsonaro pretende destrinchar os pilares da proposta durante uma transmissão ao vivo em suas redes no mesmo dia.
