O advogadom Marcos Roberto Cebola e Silva, deu entrada em um pedido de providências (notícia de fato) perante as corregedorias da Justiça e do Ministério Público, além de acionar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A iniciativa busca uma análise isenta das ações penais que culminaram na detenção da advogada e influenciadora Deolane Bezerra, ocorrida em 21 de maio deste ano no âmbito da Operação Vérnix.
A providência ocorreu após o profissional veicular em sua conta no Instagram a série intitulada “InPrudente”, composta por 17 vídeos nos quais aponta supostas incongruências em procedimentos apuratórios conduzidos entre os anos de 2015 e 2026. Entre as falhas citadas pelo defensor estão: localização de elementos em celas após sucessivas inspeções (algumas executadas sem a presença dos custodiados); a retenção de um aparelho telefônico incorporado ao processo antes de sua formal apreensão; e um bilhete resgatado no sistema de esgoto de uma unidade prisional que teria dado origem à apuração, segundo peças documentais obtidas pela coluna.
Em uma das situações expostas, o advogado demonstra que a acusação contra um casal foi apresentada em 17 de novembro de 2021, fundamentada em um dispositivo móvel recolhido apenas 21 dias mais tarde, em 8 de dezembro. O laudo pericial oficial do aparelho só foi emitido em março de 2022.
Outro ponto grave relatado envolve a apreensão de 6,48 gramas de substâncias ilícitas em setembro de 2021, que posteriormente figuraram no processo como seis quilos.
“Quando a Justiça precisou justificar a prisão, a mesma apreensão registrou mais de seis quilos, 1.000 vezes mais, e esse número inflado circulou em mais de um documento, sem que ninguém parasse para conferir o auto original”.
A investigada acabou condenada a uma pena de nove anos de reclusão. O defensor reuniu, ainda, indícios de páginas que haviam sumido do sistema de processo eletrônico e reapareceram após questionamentos em audiência.
De acordo com Cebola e Silva, os cinco expedientes destacados na série foram conduzidos ao longo de uma década pelo mesmo grupo de autoridades, promotor de justiça, magistrados e dirigente prisional, conectados pela mesma jurisdição regional e por vínculos de amizade.
Ao tratar da situação específica de Deolane, o advogado ressalta que o nome da influenciadora sequer constava nos cinco processos analisados. Contudo, ela passou a figurar na apuração após uma audiência em janeiro de 2023, ocasião em que o membro do Ministério Público a mencionou ao inquirir uma ré.
“No meio do interrogatório à ré o promotor pergunta: ‘e os depósitos para uma advogada de nome Deolane?’ Ela nega, e aí, em plena audiência, diante da negativa, vem uma oferta de delação premiada, que foi recusada”.
Segundo o jurista, cinco meses depois, em junho de 2023, nas alegações finais relativas ao caso do aparelho celular, surgiu a grafia: “Pagamento em nome de a Deolane Bezerra Santos (advogada)”.
“Esse ‘advogada’ entre parênteses não estava em prova nenhuma, virou do texto. Do texto foi copiado para a sentença e da sentença para a operação que prendeu Deolane, três anos depois”.
Ele pondera que, em quatro anos de apurações, a influenciadora jamais foi intimada a prestar esclarecimentos.
“A polícia descreve a tipicidade das condutas atribuídas à Deolane utilizando-se sempre a palavra ‘em tese’; No relatório final, o documento que fundamenta a acusação, a própria polícia descreve que ainda faltam diligências para o encontro e apreensão de dados que reforcem a vinculação ilícita. Eles denunciaram, pediram prisão, e no mesmo documento afirmaram que precisam encontrar a prova para ligar a doutora ao crime”.
O profissional sustenta que o propósito das denúncias não é individualizar punições, mas assegurar um exame imparcial:
“Se está tudo certo, a apuração confirma e está tudo bem. Se não está, quantas pessoas foram presas por provas que ninguém examinou?”.
O advogado defende que a imputação de lavagem de dinheiro contra Deolane reproduz os vícios anteriores, como bilhetes sem perícia e celulares sem cadeia de custódia. Ele contesta a tese de que a advogada teria movimentado R$ 27 milhões, alegando que o cálculo somou entradas e saídas, duplicando o montante real. Conforme Cebola e Silva, os créditos de fato somam R$ 13 milhões que, filtrados, chegam a R$ 7,6 milhões. Já os repasses suspeitos identificados limitam-se a seis depósitos de R$ 24,5 mil, contrastando com o bloqueio judicial de R$ 27 milhões.
Por fim, a série alerta que, antes de qualquer sentença condenatória definitiva, o Estado já requereu a alienação judicial dos veículos de Deolane, solicitando que dois deles (modelos Amarok e Jeep) sejam incorporados à frota da Polícia Civil para utilização em diligências.
