O criminalista Aury Lopes Jr., integrante da banca de defesa de Deolane Bezerra, recorreu às redes sociais para sanar os questionamentos do público sobre os caminhos jurídicos rumo à concessão de um habeas corpus para a ex-Fazenda. Em vídeo veiculado no Instagram, o advogado detalhou a aplicação da reavaliação trimestral do decreto prisional:
“Não existe soltura automática. Essa revisão a cada 90 dias foi uma inovação muito positiva inserida [no Código Penal] por conta do pacote anti-crime para dizer: ‘Quando uma pessoa está presa preventivamente, o juiz tem o dever de revisar se essa prisão é necessária, se persistem os motivos que justificaram essa prisão, a cada 90 dias’”, pontuou incialmente.
O jurista aprofundou a análise do dispositivo legal e as frustrações em torno de sua interpretação pelos tribunais: “Quando se fez esse artigo, foi pensando em algo muito mais avançado que, infelizmente, não vingou. Porque sempre se quis ter um prazo máximo de duração da preventiva como sanção. Ou seja, se você não decidir sobre o caso, tem que soltar”, argumentou, aditando em seguida: “Então, a previsão era: tem que revisar em 90 dias e tem que fundamentar, sob pena de tornar a prisão ilegal. É um momento importante para revisar se a prisão é contemporânea, necessária, mas não há soltura imediata pelos simples fato de passar 90 dias”, ressaltou.
Cenário de liberdade para a influenciadora
Ao abordar especificamente a situação processual da criadora de conteúdo, Lopes Jr. contestou a manutenção do confinamento: “Ela deveria ser solta, sim. Aguardamos, esperamos e torcemos pela liberdade porque é uma prisão ilegal, desnecessária, não há necessidade cautelar alguma. Ainda não obtivemos o HC (habeas corpus) porque não se reconheceu essa ilegalidade, que pra mim é muito flagrante”, protestou. E complementou: “Então, esses 90 dias é uma possibilidade de o juiz olhar para o caso com atenção, sem essa pressão midiática toda, e verificar que não há necessidade de mantê-la presa”, analisou.
Por fim, o defensor sintetizou os cenários alternativos ao regime fechado: “Ele pode conceder uma cautelar diversa; uma prisão domiciliar pela questão de ser mãe; uma liberdade com tornozeleira. Esperamos que faça. Se vai decidir assim ou não, vamos aguardar”, concluiu.
