Pablo Marçal teve novos recursos negados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que manteve a condenação responsável por deixá-lo inelegível até 2032. A decisão também preserva a multa de R$ 420 mil aplicada ao empresário por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha à Prefeitura de São Paulo, em 2024. As informações sobre a decisão foram divulgadas pelo jornalista Igor Gadelha, em sua coluna no Metrópoles.
Segundo o tribunal, o processo apontou a existência de uma “verdadeira estrutura empresarial” utilizada para remunerar influenciadores responsáveis pela produção de vídeos de cortes durante a disputa. Marçal terminou aquela eleição em terceiro lugar e não avançou ao segundo turno.
O TRE-SP também rejeitou recurso do Ministério Público Eleitoral que buscava acrescentar à condenação acusações de abuso de poder econômico e captação e gastos ilícitos de recursos. O presidente da Corte, José Antonio Encinas Manfré, afirmou que não havia prova suficiente de pagamento de prêmios em dinheiro por parte de Marçal ou terceiros.
A defesa do empresário buscava derrubar integralmente a condenação e retirar a inelegibilidade e a multa. A decisão ocorre em meio a uma situação eleitoral ainda mais complexa: o Tribunal Superior Eleitoral também determinou temporariamente que Marçal não tenha acesso aos fundos eleitoral e partidário, além de impedir sua participação em propaganda eleitoral no rádio e na televisão e em debates enquanto sua situação é analisada.
A relatora do processo no TSE, ministra Estela Aranha, apontou risco no uso de recursos públicos em uma candidatura cuja condição de elegibilidade é questionada. O Ministério Público Eleitoral também contesta a filiação partidária de Marçal, alegando que ele aparecia publicamente como integrante do União Brasil no período considerado para a disputa pelo Planalto.
A assessoria de Marçal afirmou que a defesa analisa as decisões e os argumentos do Ministério Público para definir as próximas providências. Em comunicado, a equipe declarou esperar que as medidas sejam revistas para que a candidatura siga normalmente.
