O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou as linhas mestras de seu plano de governo voltado para a ampliação do controle estatal sobre as redes sociais. O documento, registrado no Tribunal Superior Eleitoral em agosto de 2026, estabelece estratégias para frear o avanço de notícias falsas e de manifestações de ódio, além de prever a instituição de instâncias encarregadas de auditar algoritmos e assegurar a soberania digital do país. As informações são da Gazeta do Povo.
Entre as propostas centrais está a implementação do Conselho Nacional pela Soberania Digital, concebido para reunir múltiplos segmentos sociais com o intuito de deliberar sobre as diretrizes operacionais das tecnologias em território nacional. Embora a meta oficial seja assegurar o cumprimento da legislação brasileira, o projeto atrai críticas. Adversários políticos utilizam o termo 'soviete' para expressar receios de que a nova estrutura funcione de maneira ideologicamente engessada, influenciando o fluxo de opiniões e o que é permitido circular na internet.
O projeto também planeja instituir o Centro Nacional de Transparência Algorítmica, cujo propósito seria decodificar as equações matemáticas que definem a exibição de posturas e conteúdos para os usuários. Enquanto o Executivo defende a medida como essencial para barrar manipulações de massa, o envolvimento do governo na fiscalização direta desses códigos levanta debates sobre riscos de interferência na liberdade de expressão das empresas de tecnologia.
A estratégia governamental também passa pela intensificação de braços institucionais já existentes:
ANPD: A Agência Nacional de Proteção de Dados adquiriu prerrogativas para vigiar plataformas como X, Instagram e TikTok, contando com respaldo para paralisar serviços em caso de descumprimento de normas.
AGU: Através da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, alcunhada por opositores de 'Ministério da Verdade', o órgão atua na solicitação de exclusão ou sinalização de postagens entendidas como fake news governamentais.
Por fim, o panorama jurídico atual impõe às big techs o chamado 'dever de cuidado', obrigando-as a remover proativamente publicações ilícitas ou antidemocráticas sob risco de responsabilização direta, substituindo a antiga exigência de ordens judiciais prévias para cada caso.
