A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início à avaliação de um pleito que visa reverter Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá ao cárcere fechado. A iniciativa partiu da Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, liderada por Agripino Magalhães Júnior, suplente de deputado estadual em sSão Paulo, que contesta a lisura no cumprimento das exigências vinculadas à soltura condicional dos réus.
O posicionamento da entidade veio a público por meio de um comunicado direcionado à colunista Fábia Oliveira. Na ocasião, Agripino expressou forte indignação quanto à liberdade dos sentenciados pela morte de Isabella Nardoni: “É revoltante ver Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá circulando livremente entre nós, como se nada tivessem feito. Esse casal tirou a vida de uma criança de forma brutal, covarde e imperdoável. Não são pessoas comuns, são monstros que carregam nas mãos o sangue da própria filha e enteada. A sociedade não pode se calar diante dessa afronta: precisamos de proteção, precisamos de justiça real. Gente assim não merece conviver em meio à coletividade, porque o que representam é ameaça, dor e medo. Meu total repúdio a esse casal que jamais deveria ter o direito de caminhar entre nós como se fossem inocentes.”
O trâmite processual decorre em plenário virtual, iniciado na última quinta-feira (27) e com término agendado para 2 de setembro de 2026, sob a relatoria do ministro Ribeiro Dantas. O objeto da petição não tencionam reavaliar o veredito ou a autoria do homicídio cometido em 2008, mas sim examinar eventuais desvios nas normativas que regem o alvará de soltura.
Entre as arguições levantadas, a instituição aponta divergências relativas às atividades laborais declaradas por Alexandre, realizadas em horários supostamente irregulares e divergências cadastrais de domicílio, além de queixas de moradores paulistas e da zona de Barueri. Por conseguinte, a petição requer a volta imediata dos envolvidos ao sistema penitenciário fechado para averiguação, ressaltando que tais apontamentos ainda dependem de validação do Poder Judiciário.
Reforçando o argumento, Agripino destacou a necessidade de apuração minuciosa: “Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá não foram absolvidos. Eles continuam condenados por um crime que marcou profundamente o Brasil. O que estamos questionando é se as regras estabelecidas para o cumprimento da pena em regime aberto estão sendo devidamente respeitadas. Diante dos indícios apresentados, entendemos que a Justiça precisa investigar e adotar as medidas necessárias”, declarou.
O dirigente pontuou ainda que o benefício concedido não exime o rigor fiscalizatório: “Regime aberto não significa ausência de regras ou de fiscalização. Quando surgem informações sobre possíveis irregularidades, elas não podem ser ignoradas. Nossa atuação busca garantir que tudo seja apurado com rigor, transparência e responsabilidade”.
Após acionar o Ministério Público com indagações preliminares, a organização ingressou com o agravo na corte superior, tendo o Ministério Público paulista como parte contrária e o casal como interessado no litígio. A associação declarou que continuará monitorando o desfecho da votação remota para futuras manifestações oficiais.
