A chapa eleitoral do chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ingressou com uma representação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mirando Flávio Bolsonaro (PL), pleiteando direito de resposta devido a declarações veiculadas na propaganda eleitoral gratuita. A investida jurídica contesta, entre outros pontos, a tese de que o petista teria “dividido seu poder” com Alexandre de Moraes, magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido formal foi protocolado na última quarta-feira (16) e caiu sob a relatoria do ministro André Mendonça. Além disso, a aliança requereu, mediante medida liminar, a suspensão de novas exibições do material televisivo transmitido em rede nacional na noite de terça-feira (15). As informações são do Metrópoles.
Os defensores da coligação argumentaram no processo: “A propaganda impugnada, portanto, não se limita em relatar fato inverídico, mentiroso e malicioso, em evidente má-fé, mas desinforma o eleitor sobre a própria arquitetura constitucional do Estado brasileiro, ao sugerir que o poder presidencial seria fracionável e transferível e, que o Poder Judiciário atuaria em conjunto com do Poder Executivo, de forma espúria e não republicana”.
Os representantes legais destacaram também que a inserção publicitária foi veiculada justamente na data em que a Suprema Corte começou a deliberar sobre a instauração ou não de inquérito contra Moraes, após a Polícia Federal (PF) localizar diálogos eletrônicos entre o togado e o financista Daniel Vorcaro.
“O Requerido, porém, apresenta ao eleitor a culpabilidade de Ministros do STF como fato consumado e julgado. A partir dessa premissa, atribui ao candidato da Requerente a decisão de ‘governar ao lado’ de grupo não identificado, que teria descumprido a lei e de dividir o ‘seu poder’ com o Ministro Alexandre de Moraes”, enfatizou a petição.
O corpo jurídico prosseguiu na argumentação: “A afirmação é sabidamente inverídica porque converte em certeza uma questão pendente e imputa ao Presidente da República adesão a conduta atribuída a membro de outro Poder, ainda pendente de apuração, quando, cinco dias antes, ele próprio defendera publicamente que todos fossem investigados, fosse quem fosse. Com isso, o Requerido procura acirrar a crise institucional e convertê-la em instrumento de campanha, antecipando, com afirmações inverídicas, juízo que cabe apenas às instâncias competentes”.
Na gravação veiculada, Flávio sustentou que a gestão petista gerou uma “desarmonia institucional” e culpabilizou o titular do Planalto por repartir a autoridade do país com a Corte máxima. “O atual presidente dividiu o seu poder com Alexandre de Moraes. E, no fim, o Brasil ficou sem presidente nenhum. Sem comando”, declarou o concorrente ao longo do programa.
