A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tem sessão prevista para esta quarta-feira (14), quando deverá retomar a análise dos destaques da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública. A votação está marcada para as 9h e ocorre após a aprovação simbólica do texto-base em setembro, seguida da interrupção da sessão antes da conclusão da etapa legislativa.
Segundo informações da CNN Brasil, os senadores devem discutir três destaques apresentados à proposta. A votação será importante para definir quais alterações poderão ser incorporadas ao texto antes de sua eventual progressão nas demais etapas do Senado.
A proposta integra a agenda de segurança pública do governo federal e envolve mudanças na organização e na atuação de órgãos responsáveis pelo combate à criminalidade. O tema tem sido alvo de divergências entre parlamentares sobre o papel da União, a autonomia dos estados e os mecanismos de coordenação entre as forças de segurança.
O governo pretende concluir a tramitação das etapas previstas antes da próxima semana. A articulação ocorre em um período de intensa disputa eleitoral, mas o avanço da PEC depende das deliberações do Congresso. A proposta ainda não pode ser tratada como uma mudança já incorporada à Constituição.
Outro ponto discutido nos bastidores envolve a possibilidade de criação de um Ministério da Segurança Pública, condicionada ao avanço das medidas de reorganização da área. A definição dessa estrutura, entretanto, depende de decisões políticas e administrativas posteriores e não representa uma mudança já implementada.
