A legenda partidária Novo recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com um pedido focado na perda de mandato da chapa encabeçada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice Geraldo Alckmin (PSB), além da decretação de inaptidão política da dupla pelo prazo de oito anos. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) deu entrada no órgão judiciário na última segunda-feira (19), imputando à gestão federal o cometimento de desvio de poder político por conta da implementação de ações econômicas de expressivo apelo social durante o ciclo do pleito. As informações são do Metropóles.
O embasamento da interpelação apoia-se em um mapeamento confeccionado pela agremiação que catalogou 35 atos normativos publicados entre o dia 1º de janeiro e o dia 16 de outubro de 2026. Tal montante iguala a totalidade de decretos e medidas mapeados pelo grupo nas três etapas anuais antecedentes: 17 no decorrer de 2023, quatro em 2024 e 14 ao longo de 2025. Do volume referente ao presente exercício, 12 foram promulgadas no intervalo entre 16 de agosto e 16 de outubro, momento do pleito ativo.
Conforme a avaliação do dirigente máximo do Novo, Eduardo Ribeiro, a densidade de providências no intervalo das eleições cobra uma intervenção do Poder Judiciário.
“O TSE precisa agir, ou a legislação é letra morta. Benefícios eleitoreiros anunciados nas vésperas do pleito, contas empurradas para o futuro e gastos sem compensação, tudo isso exige responsabilização. A máquina pública não pertence ao presidente, muito menos ao PT, e o dinheiro dos brasileiros não pode ser tratado como combustível para um projeto de poder”, afirmou.
Dentre os dispositivos listados no recurso destacam-se a elevação de 15,04% nos repasses do Bolsa Família, formalizada em setembro, o incremento da subvenção aos combustíveis, o projeto Desenrola 3.0, o veto às plataformas de apostas virtuais e a extenção da tributação sobre encomendas do exterior de até US$ 50, batizada de taxa das blusinhas.
Com base na petição formulada, a correção nos valores do Bolsa Família projeta reflexos financeiros da ordem de R$ 5,8 bilhões para o ano de 2026 e em torno de R$ 22 bilhões no exercício de 2027. Por sua vez, a reedição do Desenrola faculta aportes da ordem de R$ 15 bilhões.
A sigla sustenta que o Tribunal deve examinar a globalidade das ações, a oportunidade temporal em que vieram a público e os impactos em potencial na corrida pelas urnas, abstendo-se de apreciar cada medida de forma fragmentada.
