O influenciador Hytalo Santos e o marido, Israel Nata Vicente, foram presos preventivamente nesta sexta-feira (15) em Carapicuíba, na Grande São Paulo. Hytalo é investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por exploração e exposição de menores de idade em conteúdos publicados nas redes sociais.
A prisão reacendeu o debate sobre a eventual responsabilidade dos pais ou responsáveis dos adolescentes que apareciam nas produções. Em entrevista à revista Quem, a advogada de família Lorrayne Alves, a legislação prevê punições para adultos que, por ação ou omissão, permitam que menores sejam expostos a situações prejudiciais.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) impõe a todos, especialmente os pais e responsáveis, o dever de proteger esses menores contra qualquer forma de negligência, exploração, violência, inclusive no ambiente digital.
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Ela destacou que, "se está demonstrado que houve autorização, até mesmo omissão dos pais, [...] é possível, sim, responsabilizar os pais em razão dessa omissão. Porque está exposto e submetendo os menores a situações vexatórias, prejudiciais à saúde física e psicológica".
Entre os dispositivos aplicáveis, a especialista cita: o artigo 232 do ECA, que pune a negligência no dever de cuidado; o artigo 38 do ECA, que assegura proteção contra exploração e exposição prejudicial; o artigo 249 do ECA, que responsabiliza adultos que contribuam para a exploração ou abuso; e o artigo 136 do Código Penal, que tipifica o crime de omissão de socorro ou cuidado.
Lorrayne ressalta que, mesmo sem uma tipificação específica para a “adultização” de menores, o ECA garante proteção integral e prevê consequências severas para quem contribua, direta ou indiretamente, para que crianças e adolescentes sejam expostos a situações ilícitas ou degradantes.
Em um vídeo de 50 minutos, Felca denuncia e reascende o "caso Hytalo Santos": a "adultização" de crianças e adolescentes para ganhar dinheiro.
— FOFOQUEI (@FOFOQUEl) August 7, 2025
O vídeo completo em questão foi postado em seu canal no YouTube e já somam mais de 1.1 milhão de visualizações em menos de 24 horas. pic.twitter.com/XPhM2X18Ga
