O deputado, Lindbergh Farias, à frente do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, formalizou uma denúncia de natureza criminal, solicitando à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de inquérito contra a antiga primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
O documento apresentado pelo parlamentar versa sobre supostas infrações contra a estrutura estatal e atos de desonestidade administrativa, o que implica práticas ilícitas e antiéticas que transgridem os preceitos públicos. Os incidentes teriam ocorrido no âmbito do projeto social Pátria Voluntária, estabelecido por Jair Bolsonaro no início de seu mandato, em 2019.
Ação de Investigação contra Michelle
A interpelação de Farias surge após o Partido Liberal (PL), sigla da família do ex-presidente, ter encabeçado a maioria dos 15 pedidos de suspensão do decreto do presidente Lula, o qual reestruturou seu Gabinete Pessoal para oferecer maior suporte operacional às atividades institucionais da atual esposa.
Lindbergh salientou em sua petição que a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) “constatou-se que o programa operou sem amparo constitucional e legal, permitindo à Casa Civil gerir e destinar recursos financeiros privados arrecadados por meio de campanhas públicas, sem controle orçamentário, sem publicidade dos atos e sem critérios objetivos de seleção das entidades beneficiadas”.
Dessa forma, a análise conduzida pelo Congresso teria evidenciado sinais do delito de desvio de verbas originado de contribuições ao programa, “sem lei que o autorizasse”.
O relatório elaborado pelo TCU também sinalizou suspeitas de crimes de negligência funcional, organização criminosa e desvio administrativo.
