O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interrompeu provisoriamente o recém-lançado Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), concebido para diminuir o volume de solicitações em espera por auxílios e aposentadorias. Segundo um comunicado oficial assinado pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Junior, a insuficiência de dotação orçamentária é o motivo principal para a paralisação da iniciativa.
Em um documento remetido ao Ministério da Previdência Social, Waller solicita o redirecionamento de R$ 89,1 milhões das verbas da pasta para garantir a continuidade do PGB. O projeto foi estabelecido para manejar a quantidade de requerimentos represados que superam o prazo de análise considerado ideal. Seu propósito primordial é atender a prestações previdenciárias e assistenciais que permanecem pendentes de apreciação.
A ação foi criada para encurtar a enorme fila de mais de 2,63 milhões de pedidos, conforme os dados mais recentes, de agosto. O texto do ofício afirma que a suspensão é vital para evitar "impactos administrativos" caso a iniciativa fosse mantida sem os recursos financeiros assegurados.
Conforme o ofício, "Todas as tarefas pendentes ou em exigência já disponibilizadas deverão ser retiradas das filas do PGB e devolvidas aos repositórios ou às filas ordinárias de análise".
O mesmo documento informa que "os agendamentos futuros do serviço social fora da jornada de trabalho dos servidores deverão ser remanejados para os horários ordinários, com os devidos ajustes ou suspensão dessas agendas, conforme orientação do serviço social".
A estrutura foi promulgada em setembro deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), derivada da medida provisória (MP) 1.296/2025, que instituía uma espécie de "bonificação" para os funcionários públicos com o intuito de acelerar as avaliações de concessões no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O PGB havia sido aprovado com disposição de remunerações extras aos profissionais envolvidos — R$ 68 para o INSS e R$ 75 para a avaliação médica federal — por cada processo concluído. A vigência do programa é de 12 meses, com possibilidade de única prorrogação, sem estender-se além de dezembro de 2026.
