O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu ordem nesta quinta-feira (16), para a convocação do Defensor Público-Geral Federal, visando que a Defensoria Pública da União (DPU) submeta a peça de defesa preliminar do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em um período de 15 dias.
Essa deliberação foi proferida no contexto da investigação que averigua o papel de Eduardo Bolsonaro e do analista político Paulo Figueiredo em tratativas com agentes governamentais dos Estados Unidos, com a finalidade de influenciar o STF durante o julgamento da ação criminal da tentativa de tomada de poder, na qual o ex-presidente, Jair Bolsonaro, foi sentenciado. Os dois indivíduos foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro, sob a imputação de intimidação no decorrer do processo.
Na época da denúncia, Moraes havia determinado a ciência de Eduardo para que apresentasse sua contestação inicial no prazo de 15 dias. Contudo, a tentativa de entrega da notificação diretamente ao deputado, que está nos Estados Unidos, falhou, conforme documentado pelos oficiais de Justiça.
Em face da dificuldade de encontrá-lo, Moraes concedeu permissão, em 27 de setembro, para a publicação de um edital, também com lapso temporal de 15 dias. O comunicado público foi divulgado em 30 de setembro, findando o período em 15 de outubro. Após o vencimento, a Secretaria Judiciária do STF atestou que Eduardo Bolsonaro não protocolou sua contestação.
Considerando a ausência de resposta do parlamentar, mesmo após ser cientificado por meio de edital, o ministro optou por acionar a DPU para garantir o direito constitucional à ampla defesa.
