O magistrado, Luís Roberto Barroso, finaliza neste sábado (18), sua jornada de 11 anos no Supremo Tribunal Federal (STF). Próximo da aposentadoria, o ex-líder do Tribunal examina expedientes de grande repercussão social e política — entre eles, três pleitos relacionados ao aborto. Esta sexta-feira (17), trará a resposta se o julgador tomará alguma providência sobre estas matérias — ou se preferirá a omissão. Barroso imprime marcas institucionais e na esfera do poder na Corte Suprema, contudo, seu legado também possui uma dimensão palpável: 912 autos pendentes que o substituto receberá junto à sua vaga.
No rol desses feitos, alguns datados de 2002, figuram processos remanescentes da Operação Lava Jato, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que aborda a letalidade policial em comunidades cariocas, e 13 ações que contestam trechos da Emenda Constitucional da Reforma da Previdência (nº 103/2019), promulgada durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).
O Tópico que o Tempo Não Solucionou
Também permanecem sob a relatoria de Barroso três demandas vinculadas ao aborto — uma delas, a ADPF 442, protocolada em 2017 pelo PSOL, que solicita ao STF a descriminalização da prática até a 12ª semana de gravidez, sob a alegação de que os dispositivos do Código Penal que tipificam o ato penalmente ferem garantias fundamentais das mulheres, como dignidade, liberdade e saúde.
Em 2023, Barroso retirou a ADPF 442 da sessão plenária virtual imediatamente após o voto favorável da ministra Rosa Weber, então presidente do STF. A ministra tencionava concluir o julgamento antes de se afastar. Ele optou por paralisá-lo.
Com o requerimento de destaque, o feito transitou para a sessão presencial e, desde então, não retornou à pauta de julgamentos. O próprio Barroso costumava afirmar que o país “não estava pronto” para essa discussão. Agora, em sua derradeira semana no cargo, o ministro poderia reencaminhar o caso ao plenário virtual e registrar seu parecer. Contudo, o prazo parece exíguo: resta apenas esta sexta-feira, 17.
A interrogação reside em saber se ele fará o gesto simbólico de liquidar o assunto ou se o deixará, efetivamente, como parcela de sua herança para a Corte.
O Sucessor e a 11ª Nomeação de Lula
Compete ao presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), indicar o novo membro, cuja escolha necessitará do aval do Senado Federal. Será a 11ª nomeação feita por Lula para o STF — e a terceira neste mandato.
O nomeado receberá um conjunto de processos “sui generis”: além das discussões éticas e de costumes, herdará expedientes estruturantes de grande impacto financeiro e social, como os que envolvem a previdência e a política de segurança pública.
Em resumo, Barroso confere ao próximo ministro um STF ainda mais influente no cenário político, com temas que extrapolam a esfera jurídica e tocam diretamente a coletividade.
A Reticência e o Legado
O ministro que mais advogou pelo “ativismo responsável” do Supremo conclui sua gestão na presidência sem deliberar sobre o tópico que mais dividiu a Nação. O paradoxo é que, ao final, o silêncio acerca do aborto pode ressoar mais intensamente do que qualquer manifestação de voto.
A sucessão que Barroso lega não se resume a processos, mas a relevância. Seu substituto herdará também a expectativa de dar seguimento — ou de frear — o papel político que o Supremo assumiu nos anos recentes.
