Em seu último dia oficial de trabalho como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso protocolou um pedido de realização de uma sessão virtual extraordinária para que a Corte retome o julgamento de alta sensibilidade social e jurídica: a discussão sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A solicitação foi encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, na última sexta-feira (17), véspera de sua aposentadoria compulsória, que iniciou no sábado(18).
A iniciativa de Barroso, que tem sido um defensor de pautas progressistas no Tribunal, visa garantir que o tema não seja indefinidamente postergado após a sua saída, dada a complexidade política e a forte polarização que o assunto gera no Brasil.
O julgamento, que trata de um tema central nos direitos reprodutivos e na saúde pública, encontra-se suspenso no Plenário do STF. Ao requerer uma sessão virtual extraordinária, Barroso utiliza uma ferramenta regimental que permite que os ministros depositem seus votos em um ambiente online e em um período de tempo determinado, agilizando a análise de matérias urgentes ou relevantes.
A matéria em questão discute a constitucionalidade de artigos do Código Penal que criminalizam a interrupção voluntária da gestação, especificamente no período inicial. A retomada do julgamento é aguardada por grupos de defesa dos direitos das mulheres, mas enfrenta forte resistência de setores conservadores da sociedade e do Congresso Nacional.
O pedido final de Barroso é visto no meio jurídico como um gesto político de grande peso em sua despedida da Corte. Ao pautar o retorno do debate sobre a descriminalização do aborto, o ministro reforça a importância que o tema possui no debate público e pressiona o Supremo a avançar na análise de uma matéria que impacta diretamente a vida e a autonomia das mulheres no país.
