O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação dos sete réus acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de disseminar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas. O julgamento do chamado “núcleo 4”, conhecido como grupo de desinformação, prossegue nesta terça-feira (21) na Primeira Turma do STF, dentro do processo que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
De acordo com Moraes, relator do caso, estão comprovadas tanto a materialidade quanto a participação direta dos réus Ailton Moraes Barros (ex-major do Exército), Ângelo Denicoli (major da reserva), Giancarlo Rodrigues (subtenente), Guilherme Almeida (tenente-coronel), Marcelo Bormevet (agente da Polícia Federal) e Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército).
O ministro absolveu Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do movimento Voto Legal, das acusações de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, mas o condenou pelos crimes de organização criminosa e atentado ao Estado Democrático de Direito.
Ao iniciar seu voto, Moraes relembrou 13 eventos ocorridos entre 2021 e 8 de janeiro de 2023, citados também no julgamento que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. Segundo o ministro, os episódios demonstram o caminho até a execução do crime, em 8 de janeiro, quando a organização criminosa tentou impedir a posse do presidente Lula.
Durante a leitura, Moraes fez duras críticas ao grupo investigado:
É o modus operandi dessas milícias digitais: a covardia. Eles atacam não só a pessoa, mas a família. Milicianos covardes e criminosos que atacam a família.
Segundo as investigações da Polícia Federal, o grupo de desinformação divulgava fake news com o objetivo de desacreditar o sistema eleitoral e criar instabilidade política, buscando impedir que o presidente Lula assumisse o poder após a vitória nas urnas.
A maioria dos acusados pertence às Forças Armadas. Entre eles, está o ex-major Ailton Gonçalves Barros, expulso do Exército, apontado como um dos articuladores de discussões sobre um possível golpe militar com o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, em dezembro de 2022.
O julgamento segue com o voto do ministro Cristiano Zanin, que afirmou que a organização criminosa “tinha divisão de tarefas claras”, reforçando o caráter estruturado das ações do grupo.
