A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, entre 7 e 14 de novembro, os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis condenados na chamada “trama golpista”. O julgamento ocorrerá no plenário virtual, sistema em que os ministros registram seus votos eletronicamente, sem sessão presencial.
A informação foi confirmada pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, após ter sido antecipada pela TV Globo. O colegiado é composto por Flávio Dino (presidente), Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux pediu transferência para a Segunda Turma e ainda não há definição sobre sua participação.
O prazo para apresentação de recursos terminou na segunda-feira (27). Dos oito condenados, apenas o tenente-coronel Mauro Cid optou por não recorrer, mantendo os benefícios do acordo de delação premiada que fixou pena de dois anos em regime aberto.
As defesas dos demais réus — entre eles Bolsonaro, Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Almir Garnier e Paulo Sérgio Nogueira — apresentaram embargos de declaração. O recurso pede esclarecimentos sobre eventuais omissões ou contradições no acórdão, podendo levar à redução das penas, mas não altera o mérito da condenação.
A defesa de Bolsonaro argumenta que o julgamento cerceou o direito de defesa, utilizou delação “viciada” de Mauro Cid e aplicou cálculo incorreto de pena. Também sustenta que o ex-presidente não poderia ser responsabilizado pelos atos de 8 de janeiro de 2023, ocorridos após o fim de seu mandato.
Os advogados citam seis vezes o voto divergente do ministro Luiz Fux, que, segundo eles, reforça a tese de que Bolsonaro teria desautorizado os atos golpistas. A defesa ainda questiona os critérios usados por Moraes para fixar a pena de 27 anos e três meses, alegando falta de justificativa objetiva.
Conforme entendimento do STF, se novos embargos forem considerados protelatórios, poderá ser determinada a execução das penas.
Em setembro, a Primeira Turma condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma organização criminosa que tentou mantê-lo no poder após a derrota nas urnas. Braga Netto recebeu pena de 26 anos e 6 meses; Anderson Torres e Almir Garnier, 24 anos; Augusto Heleno, 21 anos; Paulo Sérgio Nogueira, 19 anos; e Alexandre Ramagem, 16 anos e 1 mês.
O julgamento marcará a última etapa dos recursos na instância colegiada. Caso os embargos sejam rejeitados, as condenações poderão ser executadas.
