A Suprema Corte Eleitoral (TSE) inicia, nesta terça-feira (4), a análise de um requerimento do Ministério Público Eleitoral (MPE) visando a destituição do cargo do atual Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ). Ele é alvo de acusações por uso indevido de poder econômico e político durante as eleições do ano anterior. Ele nega veementemente todas as imputações.
O líder estadual ganhou notoriedade na semana passada devido à ampla ação das forças de segurança nas áreas do Complexo do Alemão e Penha — uma incursão que culminou em 121 falecimentos, sendo tida como a mais violenta na história do estado. Contudo, o processo que se inicia nesta semana não possui vínculo algum com esse acontecimento.
Castro havia sido inocentado no ano anterior pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em relação a supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante a corrida eleitoral de 2022.
Conforme o apurado, milhares de indivíduos teriam sido admitidos sem a devida transparência. O órgão ministerial teria constatado saques em espécie em caixas eletrônicos, totalizando um montante que ultrapassa R$ 240 milhões, conforme reportagem da Folha de S. Paulo.
O dirigente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (União Brasil), também está entre os denunciados — e igualmente refuta qualquer ilegalidade.
Castro manifestou-se confiante no Judiciário, argumentando que o Tribunal Regional Eleitoral rejeitou a ação por "total inconsistência e falta de provas".
Em comunicado divulgado na semana passada, o governador assegurou que "todas as ações do governo seguiram dentro da legalidade, sem qualquer relação com a campanha eleitoral" e reafirmou seu "respeito absoluto ao processo legal e à vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses que o elegeram".
No contexto processual, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, sustentou que Castro conquistou vantagem no pleito ao empregar temporariamente servidores sem base legal e ao descentralizar verbas para entidades externas à administração direta. Caso sejam considerados culpados, além da perda do mandato, Castro e Bacellar seriam declarados inelegíveis por um período de oito anos.
A margem estreita que levou à absolvição de Castro no TRE-RJ — 4 votos favoráveis contra 3 contrários — possibilitou o recurso do Ministério Público Eleitoral junto ao TSE.
O processo tem como relatora no TSE a ministra Isabel Gallotti, que deixará a corte no final deste mês. Além de Gallotti, participarão da sessão a presidente do TSE, Cármen Lúcia, e os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.
Segundo o periódico Folha de S.Paulo, a ministra Gallotti deve se posicionar a favor da cassação de Castro e Bacellar. Outros membros do tribunal, no entanto, consideram inapropriado julgar o governador neste momento.
Uma matéria veiculada pelo Valor Econômico ainda relata que os magistrados ponderam que a conclusão do caso neste instante poderia suscitar a impressão de que a Corte estaria agindo politicamente contra o político, em decorrência da recente operação nos complexos da Penha e do Alemão.
Os integrantes do TSE também avaliariam que a análise é intrincada e demanda mais tempo do colegiado, especialmente por envolver um governador. Por essa razão, a expectativa é de que haja um pedido de vista no tribunal — o que postergaria a deliberação por um prazo adicional.
