O ministro, Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para 14 de novembro o começo da apreciação da acusação formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comentarista digital Paulo Figueiredo.
Os dois são apontados como culpados de crime de coação no curso de procedimento judicial, por supostamente terem tentado barrar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta articulação de um golpe de Estado.
Caso a peça acusatória seja acolhida, os indivíduos passarão à condição de réus. A deliberação ocorrerá no ambiente virtual da Primeira Turma do STF, grupo composto pelos magistrados Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Os juízes terão até 25 de novembro para formalizar suas decisões. Se algum deles solicitar a transferência para o plenário presencial, o caso será movido para a sessão física.
A Defensoria Pública da União (DPU) assumiu a representação legal de Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos desde março e não foi formalmente encontrado para receber a notificação. Em sua manifestação, a DPU pleiteou o arquivamento da acusação, argumentando que as declarações proferidas pelo deputado configuram “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
Segundo o teor da denúncia, os dois acusados teriam atuado em território norte-americano com o objetivo de pressionar autoridades dos Estados Unidos a aplicar punições ao Brasil, tais como o estabelecimento de taxas de importação de 50% e a utilização da Lei Magnitsky contra Moraes. Tais ações, de acordo com o órgão acusador, visavam intimidar o Supremo Tribunal.
