Um esquema de apropriação indevida de recursos públicos destinados a instituições de ensino infantil na Zona Oeste do Rio, vinculadas à vereadora Gigi Castilho (Republicanos), foi alvo de uma ação da Polícia Civil ontem. De acordo com as apurações da Delegacia de Defraudações (DDEF), duas creches conveniadas com a Prefeitura do Rio, que oferecem um total de 2.660 vagas, apresentavam registros contábeis por meio de "notas frias" emitidas por empresas inexistentes. Tais firmas estariam sob o controle de familiares ou aliados políticos da parlamentar, que não compareceu ao plenário da Câmara Municipal na ocasião.
A delegada Josy Lima Leal Ribeiro, titular da DDEF, forneceu esclarecimentos sobre o andamento dos trabalhos:
“Durante as investigações, ouvimos uma série de testemunhas, incluindo ex-funcionários. Fizemos buscas em endereços de empresas apresentadas como fornecedoras e confirmamos que realmente não existem, são fantasmas. Não temos como confirmar o valor que teria sido desviado porque ainda não somamos as quantias de todas as notas frias”, disse a delegada.
A Secretaria Municipal de Educação (SME) repassa R$ 780 mensais por criança atendida. Desde 2019, o montante total de transferências ultrapassaria os R$ 64 milhões. Todos os ajustes entre o poder municipal e as duas creches têm validade até o próximo dia 30, mas a parceria estabelece a continuidade do serviço até o final do ano. Em uma das associações, relativa a uma unidade em Guaratiba, a direção da Creche Deus é Fiel negociava com a SME a renovação do acordo por mais doze meses.
A municipalidade informou que todos os dados relativos aos pagamentos a essas unidades foram encaminhados aos órgãos de fiscalização internos e externos. O Executivo acrescentou que, de acordo com o que for apurado, as providências adequadas serão adotadas.
Em nota, a vereadora negou qualquer responsabilidade:
“Trabalhei na Creche Comunitária Deus é Fiel como diretora pedagógica até março de 2024, não tendo jamais exercido qualquer função de direção financeira, não sendo responsável por contratações de prestadores de serviço e prestações de contas e ou pagamentos, tendo sempre atuado na área de gerenciamento pedagógico da instituição”, divulgou.
Na terça-feira (4), foram executados mandados de busca e apreensão em locais ligados a Gigi Castilho. Segundo a autoridade policial, os inquéritos continuam com o propósito de identificar todos os beneficiários e responsáveis pela movimentação irregular dos valores, bem como eventuais agentes públicos que possam ter colaborado na concretização das fraudes. Os convênios iniciais com as creches foram firmados em 2019, durante a administração do então prefeito Marcelo Crivella.
Os contratos da entidade com a Prefeitura do Rio também são objeto de uma auditoria extraordinária do Tribunal de Contas do Município (TCM), deflagrada após denúncia do vereador Pedro Duarte (Novo). O político questionou o volume de dispêndios e despesas com manutenção de câmeras, serviços gráficos e a aquisição de grama sintética, entre outros itens. O relatório de fiscalização está em andamento e deve ser concluído para apreciação em plenário dentro de um mês.
Em maio, uma reportagem do RJ2, da TV Globo, já havia denunciado diversas irregularidades na relação das creches com seus fornecedores. Uma das "empresas fantasmas" mencionadas era uma padaria. No endereço cadastrado na Receita Federal, em Santa Cruz, havia uma vila residencial, onde os moradores disseram desconhecer a existência do estabelecimento. A padaria, conforme a reportagem, pertenceria à filha de Gigi, e recebeu das creches R$ 97 mil entre 2022 e 2023.
A Santos Júnior Confecção e Costura, de um familiar do esposo da vereadora, recebeu R$ 123,8 mil para produzir vestimentas para aulas de balé. O local de registro da empresa, em Sepetiba, também era uma habitação. Já a Coutinho Confecções, pertencente a um cabo eleitoral de Gigi, recebeu R$ 475,6 mil das creches para a fabricação de uniformes.
