O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou nesta quinta-feira (6) o pedido do Governo do Distrito Federal (GDF) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse submetido a uma avaliação médica que determinasse sua aptidão para cumprir pena no sistema prisional do DF, como o Complexo da Papuda.
Moraes considerou o pedido, feito dois dias antes do julgamento do recurso de Bolsonaro, "ausente de pertinência" e determinou que ele fosse retirado do processo.
O Julgamento Iminente
Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão preventiva em casa, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Recurso em Pauta: A Primeira Turma do STF começa a julgar, nesta sexta-feira (7/11), o recurso da defesa do ex-presidente (embargos de declaração), que alega omissões e falta de provas na condenação.
Cenário de Prisão: Embora o placar provável seja de rejeição do recurso (4 a 0, sem a participação de Fux), o início da execução da pena (que pode levá-lo à Papuda) dependerá de Moraes e se o STF considerará futuros apelos como meramente protelatórios.
Outros Réus: A decisão também é crucial para outros seis réus condenados no mesmo processo, incluindo ex-ministros generais.
O que o GDF queria:
O GDF, liderado por um aliado de Bolsonaro, solicitava a avaliação médica citando a "proximidade do julgamento" e o histórico de saúde do ex-presidente, que já foi submetido a cirurgias abdominais e precisou de internação em setembro, mesmo em prisão domiciliar. O objetivo era checar se a Papuda teria condições de fornecer a assistência médica e nutricional compatível com o quadro clínico de Bolsonaro.
Argumentos da Defesa
No recurso, os advogados repetem as alegações de que:
Não há provas de sua participação em ações executórias do golpe.
A condenação foi baseada em delação premiada ilegal (Mauro Cid).
Seus direitos de defesa foram cerceados.
O ex-presidente não pode ser responsabilizado pelos atos de 8 de janeiro, pois estava fora do país.
O julgamento do recurso ocorrerá no plenário virtual e deve se estender até 14 de novembro. Após o esgotamento dos recursos, Moraes decidirá se Bolsonaro cumprirá a pena em casa ou em uma cela especial em presídio.
