Nesta quinta-feira (6), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, cortou pela raiz a tentativa do Governo do Distrito Federal (GDF) de submeter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a uma avaliação médica prévia para verificar sua "compatibilidade" com o Complexo Penitenciário da Papuda.
Em uma decisão técnica, Moraes considerou a demanda impertinente no momento atual, determinando a exclusão do pedido do corpo principal da ação penal que investiga o chamado núcleo crucial da trama golpista. “Considerando a ausência de pertinência, desentranhe-se a petição dos autos. Cumpra-se” despachou o ministro do STF.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape) do DF, por meio de ofício assinado pelo secretário Wenderson Souza e Teles, havia solicitado a avaliação médica. A justificativa residia na proximidade do julgamento dos recursos de Bolsonaro no inquérito da suposta trama golpista e na necessidade de garantir que o ex-presidente, que passou por cirurgias abdominais recentes, teria condições adequadas caso sua prisão fosse determinada. Contudo, Alexandre de Moraes sinalizou que o momento para definir o local de cumprimento de uma eventual prisão é prematuro.
O próximo passo processual será nesta sexta-feira (7), quando a Primeira Turma do STF iniciará a análise do recurso de Bolsonaro no plenário virtual da Corte, sendo que ainda caberia mais uma instância recursal após este julgamento.
