O ministro, Alexandre de Moraes, integrante da Primeira Turma do "Supremo Tribunal Federal" (STF), manifestou-se contrariamente aos questionamentos formais apresentados pelo antigo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e mais seis indivíduos penalizados por fazerem parte do cerne da assim denominada tentativa de golpe.
Esta análise dos instrumentos recursais constitui um dos derradeiros estágios processuais antes que se determine quando e onde Bolsonaro iniciará o cumprimento da sanção de 27 anos e três meses de reclusão, em regime de custódia fechada. O desfecho da situação ainda depende dos pareceres dos demais magistrados do colegiado.
O processo de avaliação, que teve início às 11h desta sexta-feira (7), desenrola-se no Plenário Virtual até a próxima sexta-feira (14). Este mecanismo permite que os juízes da corte insiram seus posicionamentos de forma digital, dispensando uma reunião presencial. Após a expressão do voto do relator, Alexandre de Moraes, estão habilitados a proferir seus julgamentos os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
O ministro, Luiz Fux, não participa deste exame. No mês anterior, ele foi movido para a Segunda Turma do STF, depois de ter se posicionado anteriormente pela absolvição do político. Desse modo, apenas quatro membros formam o grupo encarregado da deliberação sobre os apelos.
Se todos os juízes recusarem as petições da defesa e o veredito for finalizado sem possibilidade de novos recursos (transitar em julgado), caberá ao próprio relator, Moraes, especificar o local onde a pena será executada. Existe a possibilidade de que o ex-governante seja encaminhado para uma cela na Superintendência da Polícia Federal (PF) localizada em Brasília.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) havia chegado a solicitar que Bolsonaro fosse submetido a uma inspeção clínica para averiguar se ele teria condições de suportar o confinamento no Complexo Penitenciário da Papuda. Contudo, Moraes indeferiu o pleito, alegando "ausência de pertinência".
Atualmente, Bolsonaro está sob confinamento domiciliar desde 4 de agosto, devido ao não acatamento de medidas preventivas estabelecidas em outra causa judicial. Caso uma nova perícia médica ateste um quadro de saúde grave, ele poderá permanecer recluso em casa, mesmo após a conclusão do julgamento dos recursos.
