A Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a sanção de dois deputados federais e um substituto do Partido Liberal (PL) pelos delitos de corrupção passiva e associação criminosa. O pedido, apresentado nessa segunda-feira (10), constitui as alegações finais do processo que envolvem Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE).
Reprodução: Câmara dos Deputados
Conforme o órgão ministerial, o trio teria solicitado benefício impróprio no montante de R$ 1,6 milhão em troca da liberação de R$ 6,6 milhões em verbas congressuais direcionadas ao município de São José de Ribamar (MA), no período entre janeiro e agosto de 2020. O assunto será examinado pela Primeira Turma do STF, ainda sem data para a deliberação.
Durante a fase investigatória, a Procuradoria juntou evidências que sugerem a exigência de vantagem ilícita e a intervenção irregular em recursos públicos, caracterizando um arranjo de privilégio político.
A Agência Brasil tentou contato com os escritórios dos políticos. Até o instante, Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil não se manifestaram. O suplente Bosco Costa também não foi encontrado.
Em sua versão, Maranhãozinho comunicou ao Supremo que as imputações da PGR são “frágeis e desfundamentadas”. Já os procuradores legais de Bosco Costa solicitaram a rejeição da denúncia por escassez de provas, argumentando que o feito judicial se baseia em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas” do investigado.
A defesa do Pastor Gil sustentou que as provas angariadas seriam inválidas, visto que o inquérito deveria ter tido início no STF e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados afirmaram, ainda, que a acusação da PGR se apoia apenas em “hipóteses e conjecturas”.
O julgamento da Primeira Turma será crucial para determinar se os integrantes do Congresso serão sentenciados por corrupção e associação criminosa, infrações que podem culminar em pena de cárcere e destituição do mandato parlamentar.
