A vereadora, Roberta Rodrigues (Avante), da cidade de Ibiá (Minas Gerais), recebeu uma sentença que a obriga a pagar R$ 24 mil em compensação por prejuízo moral coletivo após divulgar expressões de aversão contra a comunidade LGBT+ em redes sociais. Ela também deverá realizar um pedido público de desculpas. A decisão admite recurso, e a política afirmou que questionará o veredicto.
Segundo a petição do Ministério Público, a vereadora efetuou postagens injuriosas contra travestis, indivíduos trans e mulheres feministas, durante as inundações no Rio Grande do Sul, em maio de 2024. Em uma das publicações, ela declarou:
“Não vi travestis, transgêneros, feministras de cabelo azul e sovaco cabeludo ajudando nas enchentes. Também não tinha bandeirinha de arco-íris de movimento LGBTQIAP+. Resumindo, nas horas mais difíceis, são os machos tóxicos que salvam o mundo. Sempre foi e sempre será assim”, escreveu a parlamentar.
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A promotoria considerou as publicações como linguagem discriminatória e de ódio, que transpôs a liberdade de manifestação, “na medida em que seu teor atinge direitos fundamentais de grupo de pessoas vulnerabilizadas socialmente”.
Conforme o processo judicial, Roberta Rodrigues alegou em sua defesa que foi mal interpretada, possuía prerrogativa parlamentar e que as acusações de homofobia careciam de fundamento. No entanto, o juiz Gabriel Miranda Acchar desconsiderou o posicionamento.
“A ré, vereadora, invoca a imunidade parlamentar prevista, que assegura a inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do município. [...] Embora os políticos desfrutem de amplas prerrogativas para expressar suas opiniões, especialmente no contexto do exercício de suas funções, em decorrência da imunidade parlamentar, essa não é absoluta. Discursos que incitem à violência, propagação de ódio, calúnia, difamação ou injúria ultrapassam os limites aceitáveis e podem ser sujeitos à intervenção judicial”, apontou o magistrado.
O juiz também imputou à vereadora o emprego de termos como "quadrilha", "ratos sujos" e "escória" nas publicações, que excederam as balizas da livre expressão.
A parlamentar foi sentenciada a desembolsar o valor de R$ 24.033,54, que deverá ser destinado ao Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Funemp), com orientação específica para iniciativas de combate à LGBTfobia, além de promover a retificação nas redes sociais.
Nas plataformas digitais, Rodrigues asseverou que irá recorrer e que, na qualidade de vereadora, nada a abala, porque foi “vitoriosa contra cassação motivada por perseguição política e não de gênero”, e foi reconduzida pela “vontade da população”.
"Quanto à denúncia no Ministério Público Estadual informo que cabe recurso e assim farei para me defender de acusações infundadas e convenientes da oposição para tentar me prejudicar financeiramente, porque politicamente já perderam na Justiça! Informo que vou me defender dentro da lei, que já arquivou essa denúncia no Ministério Público Federal e na Comissão Processante da Câmara Municipal! Agradeço a todos que me conhecem e defendem as mesmas pautas que eu! Continuem contando comigo! O jogo não acabou! Comemorar gol no primeiro tempo do jogo é arriscado”, finalizou.
