O Ministério Público, a Fazenda Estadual e Federal e as corporações policiais de Minas Gerais iniciaram, na manhã desta terça-feira (2), uma ofensiva contra um artifício de evasão tributária envolvendo distribuidores, cadeias de supermercados e companhias ligadas ao segmento de varejo. As estimativas sugerem que o prejuízo acarretado ao tesouro estadual supera a marca de R$ 215 milhões.
Os oficiais cumpriram mandados de busca e apreensão na Região Metropolitana de Belo Horizonte e no Centro-Oeste do estado mineiro. As determinações judiciais foram executadas nas sedes empresariais e nas residências de sócios e empregados envolvidos nas irregularidades e na ocultação dos fundos obtidos de forma ilícita.
Segundo o jornal Estadão, o profissional de publicidade Marcos Valério, sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal como o articulador do Mensalão, está entre os objetivos da ação, denominada "Ambiente 186". Ele é apontado nas diligências como um dos orquestradores do grupo. Atualmente, ele cumpre pena em regime domiciliar.
Ao periódico, o procurador de Valério, Carlos Alberto Arges Júnior, informou que aguarda acesso ao processo para poder se manifestar. "Acompanhei os procedimentos de busca, mas não tive conhecimento do processo que motivou as buscas. Já formalizei o pedido de acesso aos autos cautelares e estou aguardando", comunicou.
Durante as buscas realizadas na operação, foram recolhidos telefones móveis, equipamentos eletrônicos, documentos, veículos de luxo utilizados pela quadrilha para a branqueamento de capital e outros itens relevantes para a investigação. Foi igualmente decretado o congelamento de patrimônio dos investigados na quantia de R$ 476 milhões.
Em cerca de dezoito meses de apuração, as autoridades desvendaram uma trama complexa de fraude fiscal na qual empresários dos ramos atacadista e varejista estabeleceram empresas fictícias para simular transações entre estados e suprimir o recolhimento do ICMS próprio e do ICMS devido por substituição tributária, imposto de responsabilidade do Estado de Minas Gerais.
"O estratagema criminoso reduzia artificialmente o custo das mercadorias, elevando os lucros ilegítimos dos conglomerados envolvidos, distorcendo a competitividade e lesando empresas que operam dentro da legalidade, em conformidade com a legislação tributária. Os levantamentos demonstraram que a associação criminosa se apropriava indevidamente do tributo que deveria ser repassado ao Estado, transformando tais valores em proveito patrimonial próprio", detalha o Ministério Público.
A intervenção também apura os delitos de organização criminosa, falsidade em declarações e lavagem de dinheiro.
