Nesta quarta-feira (3), a Justiça da Argentina inicia o exame do pleito de extradição referente a cinco cidadãos brasileiros sentenciados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por seu envolvimento nos eventos de 8 de janeiro de 2023, classificados como atos golpistas.
O trâmite será supervisionado pelo magistrado Daniel Rafecas, da 3ª Vara Federal de Buenos Aires, a quem compete deliberar se Ana Paula de Souza, Wellington Firmino, Rodrigo de Freitas, Joelton Gusmão Oliveira e Joel Borges Corrêa deverão ser repatriados para o Brasil.
A sessão judicial atende a um pedido oficial do ministro Alexandre de Moraes. Os cinco indivíduos, após evadirem-se para a Argentina durante o julgamento, foram detidos pelas autoridades locais no final de 2024. Eles receberam do STF penalidades que ultrapassam 14 anos de reclusão pelos delitos de "abolição violenta do Estado democrático de Direito", "tentativa de golpe de Estado", "deterioração do patrimônio tombado" e "associação criminosa armada".
Durante a audiência, o juiz Rafecas escutará a argumentação da defesa dos brasileiros, o representante do Ministério Público argentino encarregado do caso e os advogados da Advocacia-Geral da União (AGU), que atuarão em nome do governo brasileiro. O julgador não efetuará uma nova análise da culpabilidade pelos crimes cometidos, mas sim verificará a correspondência na lei penal argentina e se o procedimento cumpre os critérios estabelecidos no acordo de extradição firmado entre ambas as nações.
Concluída a audiência, Rafecas disporá de três dias úteis para proferir seu veredicto. Tanto os indivíduos acusados quanto o Estado brasileiro possuem a prerrogativa de recorrer à Suprema Corte da Argentina caso haja discordância da decisão.
Os brasileiros tinham pleiteado a proteção de refúgio político na Argentina após suas condenações, uma tática inicialmente vista como um meio de obstruir a repatriação. Contudo, uma modificação legislativa argentina, promulgada em outubro de 2024, passou a vetar a concessão de asilo a pessoas com condenações por infrações graves, como terrorismo ou violações de direitos humanos — o que abriu caminho para a colaboração com o Brasil.
Em junho, o poder executivo argentino já havia encaminhado ao Itamaraty uma relação com os nomes dos brasileiros que solicitaram refúgio após as sentenças, fato que acelerou a coordenação entre os países.
