O Senado Federal recebeu um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli. A petição foi protocolada pelo cidadão Juliano da Silva Reis, que questiona a atuação do magistrado em processos relacionados ao Banco Master.
No documento, o autor sustenta que Toffoli teria permanecido como relator de ações envolvendo a liquidação extrajudicial da instituição financeira e investigações sobre supostas irregularidades econômicas, mesmo após a divulgação de reportagens que apontariam vínculos entre familiares próximos do ministro e pessoas ou empresas citadas nos casos.
Segundo a denúncia, essas conexões deveriam ter levado o magistrado a declarar impedimento ou suspeição. Ainda assim, de acordo com o autor, Toffoli continuou à frente dos processos, o que caracterizaria violação ao dever de abstenção previsto na legislação.
O pedido cita o artigo 39, inciso 2, da Lei nº 1.079, de 1950, que define como crime de responsabilidade o ato de proferir julgamento quando o magistrado é legalmente suspeito. O autor argumenta que a configuração da infração independe de vantagem pessoal, dolo específico ou comprovação de prejuízo concreto.
Na petição, Reis afirma que ministros do STF devem adotar postura de autocontenção e se afastar de processos nos quais existam vínculos indiretos ou razões de foro íntimo, como forma de preservar a imparcialidade objetiva e a legitimidade institucional da Corte.
Ao final, o autor solicita que o pedido seja recebido pelo Senado, lido em plenário e encaminhado à comissão competente para análise de admissibilidade, com vistas à eventual abertura de processo de impeachment contra o ministro.
Até a publicação desta matéria, não houve manifestação do ministro Dias Toffoli sobre o pedido.
