O magistrado Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal, solicitou na segunda-feira (22) que a chefia do tribunal, exercida por Edson Fachin, dê a palavra final sobre quem conduzirá os autos referentes ao projeto cinematográfico Dark Horse. O presidente do STF precisará arbitrar se o caso permanece com Moraes, se migra para André Mendonça ou se será transferido a outro integrante da Corte.
A controvérsia jurídica começou quando o parlamentar Lindbergh Farias (PT-RJ) requereu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fossem inseridos no rol de investigados. A suspeita levantada pelo petista envolve supostos desvios no aporte financeiro direcionado ao filme Dark Horse, recursos estes que teriam sido fornecidos por Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
Contudo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra a permanência dos autos no gabinete de Moraes. O órgão fiscalizador sustentou que as suspeitas descritas, em especial o patrocínio da película por parte de Vorcaro, já se encontram sob análise em outra ação no tribunal, identificada como PET 15.612, sob os cuidados de Mendonça, responsável pelo caso que envolve o Banco Master. Diante desse conflito sobre qual gabinete detém a competência, Moraes optou por não emitir despachos imediatos acerca das medidas restritivas solicitadas, ordenando a separação dos papéis e sua remessa imediata a Fachin.
Com o envio dos documentos, o presidente do STF avaliará se a nova denúncia deve ser acoplada às investigações de Moraes devido à proximidade dos temas, se deve ser repassada a Mendonça por já tratar do mesmo investidor, ou se passará por uma livre distribuição eletrônica entre os demais magistrados da instituição.
O deputado Lindbergh defendia que Flávio e o ex-mandatário fossem acoplados ao inquérito que já esquadrinha as atividades internacionais do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra instituições do país. Na visão do autor da notícia-crime, o escopo investigativo precisava ser expandido para mapear eventuais fluxos financeiros ocultos.
Na reta final de maio, Moraes acionou o comando do Ministério Público Federal para obter o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Em documento encaminhado ao tribunal na última sexta-feira (19), o chefe da PGR confirmou seu entendimento de que o processo deve ficar sob os cuidados de Mendonça:
"O episódio a que se refere a representação, entretanto, já é objeto de procedimento próprio na Suprema Corte, que tramita sob a supervisão do eminente Ministro André Mendonça (PET 15.612)".
Gonet concluiu sua peça jurídica reforçando o pedido de transferência:
"A manifestação é, portanto, pela redistribuição da notíciacrime ao Ministro André Mendonça, por prevenção à PET 15.612".
Em situações convencionais, o direcionamento de uma nova ação no STF ocorre de maneira automatizada e por sorteio. O responsável sorteado assume a gerência das etapas, despacha liminares em caráter de urgência de modo individual e abre as votações nos julgamentos do colegiado.
Todavia, novos pedidos que guardem relação direta com um tema já em debate no tribunal precisam ser entregues ao juiz que tomou conhecimento do assunto primeiro. O STF pontua em sua página institucional os benefícios dessa norma:
"Esse procedimento racionaliza o julgamento e evita decisões conflitantes sobre uma mesma matéria, de acordo com a legislação processual", explica a corte no site oficial.
Na acusação formulada contra o senador e o ex-presidente, Lindbergh alega haver um elo entre o dinheiro do documentário e a militância de Eduardo no exterior, apuração esta comandada por Moraes. O deputado do PT deseja descobrir se o montante carimbado para a produção audiovisual “serviram, total ou parcialmente, como lastro financeiro”, da “campanha internacional conduzida por Eduardo Bolsonaro no exterior contra o Estado brasileiro, suas autoridades constituídas, seu Poder Judiciário, sua soberania jurisdicional e seus setores produtivos”.
Protocolada na metade de maio, a petição de Lindbergh Farias pedia a inclusão imediata de Bolsonaro e do senador Flávio na apuração ligada a Eduardo. O congressista argumentou que os valores aplicados na cinebiografia teriam blindado financeiramente uma espécie de cruzada internacional contra a estrutura jurídica do Brasil.
Além do pedido de abertura de inquérito, o deputado requereu o congelamento de contas e patrimônio de Flávio e de firmas associadas à engrenagem do Dark Horse, o recolhimento do documento de viagem do parlamentar e a imposição de uma barreira que o impeça de manter qualquer tipo de contato com o banqueiro Daniel Vorcaro.
