Às vésperas do pleito de outubro, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensificou a alocação de recursos em ações de marketing institucional. Conforme dados veiculados pelo periódico Valor, a administração petista injetou cerca de R$ 520 milhões no financiamento de peças promocionais e informativas. O volume de capital utilizado entre janeiro e junho supera em mais de duas vezes o montante registrado pela gestão de Jair Bolsonaro em igual recorte temporal de 2022, que consumiu R$ 213,5 milhões.
Essa concentração de verbas no semestre inaugural justifica-se pela necessidade de contornar as vedações impostas pelo calendário eleitoral, que restringem a publicidade oficial no segundo semestre, período que tem início em 4 de julho. Esse intervalo, denominado de "defeso", visa impedir que detentores de cargos que não precisam deixar o posto para concorrer (como o presidente em reeleição) se valham da estrutura estatal para angariar benefícios desproporcionais diante de seus opositores.
Paralelamente, o Planalto destinou aproximadamente R$ 7,6 milhões à aquisição de levantamentos de opinião pública. Em comunicado à imprensa, a Secretaria de Comunicação Social assegurou que as movimentações financeiras cumprem as balizas legais:
“Eventuais comparações entre exercícios distintos devem considerar as especificidades de cada período, as políticas públicas desenvolvidas, o planejamento anual de comunicação e as necessidades de campanhas de utilidade pública, não sendo adequada a comparação isolada de valores empenhados entre anos sem a devida contextualização”, alegou a Secretaria de Comunicação em coletiva de imprensa.
O material veiculado pelo Palácio do Planalto já se tornou objeto de litígio na Justiça comum e eleitoral. No último dia 24, o Partido Liberal formalizou perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma petição pleiteando a interrupção imediata da exibição de conteúdos governamentais.
A peça do PL questiona a publicidade em torno do Novo PAC, do Plano Brasil Soberano, da COP30, do reajuste na tabela de isenção do IR e da campanha denominada “Tempo com a Família”, que aborda a discussão sobre o fim da jornada 6x1. Conforme a argumentação dos liberais, a União teria excedido o limite orçamentário previsto: os desembolsos teriam alcançado R$ 785 milhões até 18 de junho, patamar aproximadamente 30% superior ao teto de R$ 618 milhões autorizado.
Ademais, no dia 16 de junho, a Justiça Federal acolheu solicitação formulada pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) e ordenou que o presidente interrompesse os anúncios patrocinados em mídias digitais que promoviam a extinção da escala de trabalho 6x1. A juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins, responsável pela decisão liminar, compreendeu que existem elementos que apontam para o uso de verba pública com o intuito de impulsionar uma medida legislativa que, até o momento, carece de ratificação parlamentar e promulgação.
