Nessa última terça-feira (30), o advogado Paulo Cunha Bueno, integrante da equipe jurídica que representa Jair Bolsonaro (PL), comunicou via rede social X que formalizou uma solicitação perante o Supremo Tribunal Federal para que o ex-mandatário permaneça em cárcere domiciliar por motivos humanitários. A petição foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte, com quem Bueno manteve um encontro presencial para detalhar os motivos do pedido, centrados no atual quadro de saúde do político e no episódio envolvendo o armamento localizado em sua moradia.
Segundo o relato do advogado, o magistrado acompanhou a exposição com atenção, demonstrando inquietação tanto com o bem-estar físico de Bolsonaro quanto com os tratamentos que têm sido ministrados a ele. Para os defensores, o teor apresentado é robusto o suficiente para assegurar a permanência do cliente na residência.
Desde o dia 27 de março, o ex-chefe do Executivo cumpre a sanção imposta pela condenação de 27 anos e 3 meses referente à tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Ele reside em um imóvel localizado no Lago Sul, em Brasília. Antes da atual medida humanitária, que lhe foi franqueada por um período inicial de 90 dias após receber alta do Hospital DF Star, onde tratou uma pneumonia, Bolsonaro esteve custodiado em regime fechado nas instalações da Polícia Militar do Distrito Federal, situadas na Papuda.
As determinações judiciais incluem o uso de dispositivo de monitoramento por tornozeleira, a proibição de acesso a plataformas digitais e a restrição estrita sobre a veiculação de qualquer material audiovisual seu. O contato pessoal é limitado a médicos, juristas e parentes, além de visitantes devidamente licenciados. O descumprimento de qualquer dessas diretrizes pode resultar na reversão do benefício e no retorno imediato à unidade carcerária.
A polêmica sobre a arma surgiu quando uma pistola, cujo registro consta em nome de Bolsonaro, foi interceptada em uma blitz policial na região do Pistão Norte, na capital federal, no dia 15 de junho. O equipamento estava sob a guarda de Estácio Leite da Silva, oficial do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) responsável pela proteção do ex-presidente.
Em depoimento oficial, o militar alegou que “o armamento lhe foi entregue em razão da constatação de uma pane, a qual, segundo informa, aparentava ser de fácil solução” e completou dizendo que “retirou o armamento no dia 15 de junho com a finalidade de realizar o reparo do percussor, esclarecendo que, após a conclusão do serviço, a arma seria devolvida na data de 16 de junho”.
Em contrapartida, os representantes de Bolsonaro argumentam que o objeto já se encontrava na propriedade do político antes mesmo da decretação do confinamento domiciliar. Alegam, ainda, que não houve ordem judicial de confisco ou revogação da licença de porte e que a titularidade do armamento foi declarada logo na primeira intervenção policial. Sob esses fundamentos, a banca jurídica refuta qualquer acusação de que o ocorrido represente uma infração às regras estabelecidas pela magistratura.
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