O titular da pasta da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, pontuou na última quarta-feira (1º/7) que as medidas restritivas impostas pelos Estados Unidos ao Primeiro Comando da Capital (PCC) restringem-se ao território estadunidense. A manifestação ocorreu momentos após a gestão de Donald Trump (Partido Republicano) tornar públicas sanções econômicas contra dois indivíduos e três empresas nacionais, sob suspeita de conexão com o braço de lavagem de dinheiro da facção. As informações são do Poder360.
Durante a abertura do Escritório Nacional Antifacção, em São Paulo, o ministro defendeu que parcerias globais contra o crime organizado precisam preservar a autonomia nacional. “Essa designação específica somente produz efeitos no âmbito dos Estados Unidos, não tem nenhuma repercussão de extraterritorialidade. Todas as nações devem aprofundar e sofisticar os seus mecanismos de combate ao crime organizado, desde que a soberania do outro país seja respeitada”, sublinhou.
O movimento norte-americano marca a rodada inicial de penalidades após o governo Trump qualificar o PCC e o Comando Vermelho (CV) como grupos “terroristas” internacionais em junho de 2026, visando desmantelar a estrutura financeira dessas entidades no país estrangeiro.
Para o secretário nacional da área, Chico Lucas, Washington detém plena liberdade para conduzir suas políticas de repressão, desde que observados os limites da independência brasileira. “Os Estados Unidos são um país soberano, podem ter a sua autonomia para definir da melhor maneira. A grande questão é respeitar a nossa soberania, respeitar o ordenamento jurídico brasileiro e nós sempre estaremos à disposição para cooperar com qualquer que seja os países e os organismos que quisessem enfrentar o crime organizado. A cooperação internacional é parte da matriz de ação do governo federal e continuaremos fazendo isso”, afirmou Lucas.
Na quarta-feira (1º/07), a pasta inaugurou a unidade pioneira de um projeto de descentralização da Secretaria Nacional de Segurança Pública, inserida no plano federal de enfrentamento a grupos criminosos. Segundo o Ministério, a repartição servirá como hub permanente para integrar instâncias federal, estadual e municipal. Sediada na região da Luz, no centro de São Paulo, a sede focará em inteligência e táticas de contenção.
“A inauguração deste escritório demonstra que estamos levando a presença do Estado para onde os desafios acontecem, fortalecendo a interlocução com as forças de segurança e potencializando nossa capacidade de resposta”, ressaltou o ministro. Ele frisou que “não é possível enfrentar organizações criminosas apenas a partir de Brasília”, reiterando ser “preciso estar nos territórios estratégicos, dialogando diariamente com as polícias, ministérios públicos, sistema financeiro e todos os órgãos que participam desse esforço nacional”. A missão central, na visão de Chico Lucas, consiste em promover a asfixia financeira dessas quadrilhas.
“Recentemente, o Brasil editou uma lei que é a lei antifacção. Além disso, o governo federal lançou o Programa Brasil contra o Crime Organizado, que tem vários eixos, entre eles a asfixia financeira, o plano de segurança macro em cima dos presídios e a questão do enfrentamento à violência e ao tráfico de armas. O eixo asfixia financeira, por uma razão óbvia, decidiu ter uma presença física em São Paulo por sua importância econômica”, explicou o secretário, complementando que o foco é o “combate ao crime organizado que deve ser feito em várias frentes, mas principalmente combatendo o crime financeiro e asfixiando esse crime”. Sob a gestão do ex-ouvidor Benedito Mariano, a base paulista servirá de modelo para unidades futuras no Rio de Janeiro e em Foz do Iguaçu.
O governo federal ainda anunciou aportes para 138 unidades prisionais do país visando elevar a segurança e o controle. “O Brasil possui em torno de 1.355 presídios. Estamos trabalhando com a perspectiva de monitoramento e isolamento de lideranças criminosas que atuam no sistema penitenciário dos estados. Estamos utilizando como padrão o sistema penitenciário federal, que é um sistema de isolamento e monitoramento intensivo de lideranças criminosas. Portanto, nossa estratégia é elevar o padrão de 138 presídios”, explicou o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia.
De acordo com Garcia, os locais selecionados contarão com scanners, radares geológicos e tecnologias de inspeção eletrônica e rastreio de dispositivos móveis. “Eles foram escolhidos com base no mapa de organizações criminosas que o Ministério da Justiça produz. Nós temos identificadas as facções que atuam e onde elas atuam, onde elas estão dentro dos presídios”, concluiu.
