Os representantes legais de Jair Bolsonaro (PL) comunicaram que atenderão à ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), efetuando a entrega do arsenal registrado pelo ex-chefe do Executivo à Polícia Federal na segunda-feira (6). Contudo, antes de efetivar o repasse, os defensores demandaram orientações precisas acerca da logística necessária para o traslado da arma até a Superintendência da PF no Distrito Federal.
Na petição endereçada à Suprema Corte, os advogados indagam se a emissão de uma Guia de Tráfego (GT), uma autorização indispensável para o transporte lícito de dispositivos de fogo, será requisitada. A equipe jurídica ressalta que o acervo encontra-se atualmente resguardado pela Polícia do Exército, sendo imprescindível que o protocolo de movimentação seja delimitado pelos órgãos responsáveis.
Os advogados destacaram, ainda, a intenção de entregar a totalidade dos itens elencados por Moraes, ressalvando apenas dois equipamentos da marca Caracal. De acordo com eles, tais objetos já foram disponibilizados ao Tribunal de Contas da União (TCU), em obediência a uma deliberação prévia proferida pelo mesmo magistrado.
O despacho de Moraes invalidou o porte de arma e a licença de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente, estabelecendo o limite de 48 horas para a entrega dos bens à PF. O veredito seguiu um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que entende que Bolsonaro “não preenche mais os requisitos legais para manter o registro de armamentos”.
A medida foi motivada, em parte, pelo incidente registrado no dia 15 de junho. Naquela data, uma pistola Glock 9 mm de propriedade de Bolsonaro foi localizada em um carro que servia à sua escolta. O condutor, um militar, alegou que o objeto havia sido retirado para reparos, versão que foi ratificada pelo próprio ex-presidente ao assumir a titularidade do armamento.
