O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueiro de R$ 6,15 milhões do ex-deputado, Eduardo Cunha. A medida judicial, tornada pública no domingo (12) após tramitar sob sigilo desde o início do mês, visa apurar o suposto uso irregular de verbas da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. De acordo com a Polícia Federal, Cunha, que não detém cargo eletivo, teria exercido influência indevida na distribuição de recursos parlamentares para obter dividendos políticos.
Esta ação faz parte de um desdobramento da Operação Transparência, que analisa possíveis delitos no manejo do chamado "orçamento secreto". Eduardo Cunha integra o rol de investigados, ao lado de outras figuras influentes, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que também teve valores vultosos retidos pela Justiça.
Documentos acessados pelo portal Terra revelam que as suspeitas baseiam-se em arquivos digitais e conversas trocadas via aplicativos, que indicam a atuação de Cunha como o real articulador da destinação de verbas. O ministro aponta que o ex-parlamentar teria agido "especialmente em prol de sua anunciada campanha ao cargo de Deputado Federal pelo Estado de Minas Gerais".
No total, 29 emendas parlamentares foram mapeadas, totalizando R$ 6.150.378,00 em repasses efetuados para municípios mineiros entre outubro e dezembro de 2025. Diante do quadro, Dino identificou o que classificou como uma “privatização do orçamento público” e ordenou, além do bloqueio dos ativos de Cunha, a paralisação imediata de gastos vinculados a esses repasses.
A investigação teve início com o foco na servidora da Câmara, Mariângela Fialek, suspeita de gerir o fluxo de emendas do orçamento secreto. A análise das provas coletadas durante a Operação Transparência revelou um esquema de tomada de decisão paralelo.
Conforme apurado pelos federais, Cunha, mesmo sem possuir mandato desde sua cassação em 2016, detinha uma "liberalidade política para destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato". O inquérito policial é enfático quanto à gravidade da conduta:
"Resta muito claro que estamos diante de um panorama muito explícito no qual dezenas de emendas parlamentares, (sub)estimadas em pouco mais de R$ 6 milhões, foram destinadas conforme as diretrizes e orientações de uma pessoa não pertencente ao parlamento. O cenário de desvio de finalidade das verbas, portanto, é inequívoco e consolida um panorama muito evidente de cometimento de crimes de peculato", diz o documento oficial.
Embora o magistrado considere muito cedo para definir se servidores da Câmara ou terceiros obtiveram ganhos diretos com a manobra, a robustez dos indícios de usurpação de poder e desvio de finalidade motivou a resposta célere do Judiciário.
