O parlamentar Lindbergh Farias (PT-RJ) formalizou junto à Suprema Corte uma petição que pleiteia o cancelamento do benefício de recolhimento domiciliar concedido ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A iniciativa do deputado surgiu na sequência da leitura de uma carta, redigida pelo ex-mandatário, ocorrida durante uma live transmitida por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no sábado (11).
No texto, o antigo chefe do Executivo designa o senador como seu "porta-voz", clama pela coesão de seus aliados e endossa o nome de Flávio para a disputa ao Palácio do Planalto em 2026.
Em suas redes sociais, o deputado do PT manifestou indignação:
"GRAVÍSSIMO! Bolsonaro hoje disse que Flávio Bolsonaro é seu porta-voz, em carta que teve ampla repercussão. Nós estamos pedindo a revogação da prisão domiciliar por entender que Jair Bolsonaro está ferindo as medidas cautelares com esse tipo de atitude. Eles estão testando o Supremo e tratando o próprio Jair Bolsonaro como candidato. É um absurdo!".
Para o congressista, o ato configura uma violação direta das determinações impostas pelos magistrados, uma vez que o ex-presidente estaria vedado de interagir em plataformas digitais, ainda que de maneira direta ou indiretamente.
Na petição endereçada ao STF, Farias argumenta que "o descumprimento é objetivo, deliberado e confessado". O documento sustenta que o objetivo de uma visita familiar autorizada serviu como pretexto para veicular o conteúdo nas redes sociais, contornando as vedações legais. Diante disso, o parlamentar roga pelo fim da prisão humanitária e o consequente retorno do ex-presidente ao cárcere, classificando o episódio como falta grave. Adicionalmente, Lindbergh requer a aplicação de uma multa de R$ 100 mil ao senador Flávio Bolsonaro, sob a justificativa de que este facilitou a disseminação da carta.
