Restando apenas quatro meses para o pleito, cabe uma reflexão profunda: quais atributos definiriam o governante ideal para conduzir o Executivo federal? Essa resposta perpassa por virtudes individuais integradas a um plano macroestrutural de desenvolvimento socioeconômico, uma perspectiva que, lamentavelmente, ainda não foi apresentada por nenhum dos nomes colocados na disputa atual. As informações são da Gazeta do Povo.
O mandatário exemplar seria aquele disposto a protocolar junto à Justiça Eleitoral, antes mesmo do primeiro turno, uma agenda programática detalhada contendo de 20 a 30 prioridades estratégicas. Esse documento discriminaria detalhadamente os aportes financeiros indispensáveis, bem como os prazos de início e conclusão de cada projeto. Longe de utopias ou conjecturas vazias, tal postura elevaria o nível do debate democrático, permitindo um voto consciente.
Ademais, esse líder se comprometeria a encaminhar ao Parlamento, nos primeiros noventa dias de gestão, uma Proposta de Emenda à Constituição para extinguir a reeleição no Executivo. A medida estabeleceria mandatos fixos de cinco anos para prefeitos, governadores e o presidente, estendendo o período dos senadores para uma década.
No horizonte ideal, haveria uma revisão legislativa para cessar a vitaliciedade em cargos de alta relevância jurídica e de controle fiscal. Membros de Cortes Superiores, do Tribunal de Contas da União, de órgãos de contas regionais, além de magistrados e promotores, passariam a cumprir períodos determinados de 10 a 20 anos, admitindo-se uma única renovação após crivo do Senado.
Paralelamente, haveria uma exigência para que um quarto das cadeiras do Superior Tribunal de Justiça fosse ocupado por docentes com doutorado e trajetória mínima de duas décadas na cátedra universitária titular.
A engenharia jurídica perfeita também vetaria vereditos individuais (monocráticos) em instâncias colegiadas e extraordinárias, validando apenas deliberações de turmas ou do pleno. A única exceção seria para habeas corpus, que ainda assim demandariam validação do grupo em um prazo entre 30 e 60 dias.
A repressão a ilícitos administrativos ganharia contornos severos. Práticas de corrupção ativa e passiva, bem como a facilitação ou o desvio de verbas públicas, seriam elevadas à categoria de crimes hediondos, sem direito à progressão de regime prisional. A legislação passaria a impor inelegibilidade de 20 a 30 anos e reparação integral ao erário após condenação em segunda instância. Mitigar essa sangria pela metade, visto que a FGV/IBRE calcula o impacto da corrupção em até 4% do Produto Interno Bruto, geraria um alívio anual de R$ 270 bilhões aos cofres da União, o equivalente a 1,25% ou 1,5% do PIB.
Outro pilar essencial seria a restrição drástica do privilégio de foro, limitando-o estritamente aos chefes dos Três Poderes. Paralelamente, o descumprimento de metas macrofiscais, como o déficit zero, implicaria a cassação imediata e a inelegibilidade por duas décadas do governante eleito, ressalvados contextos de guerra ou emergências sanitárias globais.
Haveria também uma redução linear e progressiva dos benefícios e renúncias fiscais federais (atualmente em 5,7% do PIB), diminuindo um ponto percentual a cada ano até o teto de 2% do PIB, resguardados os limites constitucionais vigentes. Essa medida asseguraria um incremento de R$ 135 bilhões logo no primeiro ano, R$ 270 bilhões no segundo e R$ 405 bilhões anuais a partir do terceiro período.
A valorização do salário mínimo ocorreria por meio de uma fórmula fixa: reposição inflacionária somada a 80% da expansão do PIB de dois anos antes. Essa política corrigiria distorções recentes que penalizam a classe trabalhadora e os assistidos pela previdência social devido à mudança metodológica introduzida pela Lei 15.077, de 28 de dezembro de 2024. Essa reforma é urgente em um cenário onde a parcela de 10% mais abastada concentra 70% do patrimônio do país (com o 1% mais rico respondendo por 48,4%), enquanto a metade inferior da população detém menos de 10% da riqueza nacional.
Do mesmo modo, os repasses do Bolsa Família e as faixas de isenção do Imposto de Renda seriam corrigidos anualmente pelo IPCA do ano anterior. Não se justifica o saneamento fiscal focado na retirada de recursos das camadas vulneráveis enquanto privilégios corporativos permanecem intocados.
No funcionalismo, o teto de gastos seria limitado a 10% do PIB (frente aos 13,7% registrados em 2025), adicionando-se 1% do PIB voltado à remuneração do magistério para garantir o ensino público integral. A economia gerada atingiria R$ 365 bilhões anuais, sob rígida observância do teto salarial, extinguindo vantagens acessórias e subtetos.
A estrutura ministerial seria reduzida para no máximo 25 pastas, prevendo a criação de duas novas secretarias: o Ministério Anticorrupção e o Ministério da Segurança Pública e de Combate às Facções Criminosas e Organizações Terroristas.
Todos os ocupantes de cargos de relevância nos Poderes Executivo e Legislativo, incluindo concursados da magistratura, membros de tribunais de contas, ministros, secretários e diretores de empresas estatais, seriam obrigados a dar publicidade anual à sua declaração de Imposto de Renda completa no Diário Oficial, autorizando a quebra dos sigilos bancário e fiscal durante o exercício da função.
Uma quarentena de dois a cinco anos impediria a migração imediata para o setor privado em posições correlatas, e todos os vencimentos de servidores seriam integralmente tributados. Adicionalmente, o chefe de Estado assumiria a missão de combater o analfabetismo e reduzir o analfabetismo funcional, hoje em 29%, para patamares inferiores a 10% durante seu mandato.
A consolidação dessas reformas proporcionaria uma receita recuperada de aproximadamente R$ 800 bilhões anuais. Essa montanha de recursos financiaria transformações profundas:
Saúde: Duplicação dos investimentos no SUS (+R$ 200 bilhões por ano);
Assistência Social: Ampliação de 50% no Bolsa Família (+R$ 100 bilhões por ano);
Infraestrutura e Habitação: Destinação de R$ 50 bilhões na vigilância de fronteiras, portos e aeroportos; igual montante na construção de habitações populares; e R$ 250 bilhões para obras estruturantes;
Educação e Segurança: R$ 150 bilhões para a consolidação de escolas de tempo integral e R$ 50 bilhões para segurança pública.
Fica evidente que o entrave nacional não decorre da escassez orçamentária, mas sim de disfunções gerenciais, favorecimentos indevidos e desvios.
Diante de um crime organizado que demonstra articulação eficiente, o Estado necessita de um líder com integridade e audácia para propor um plano revolucionário de metas, espelhando-se no legado de Juscelino Kubitschek em 1958. JK consolidou 74% de suas 31 metas planejadas, incluindo a interiorização da capital federal, propiciando uma expansão média anual de 8,06% no PIB. Um exemplo legítimo de estadismo para inspirar o presente.
