O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, submeteu na terça-feira (14) uma iniciativa inédita: a criação de um selo de precisão destinado a reconhecer as empresas de levantamento de opinião pública cujos dados mais se aproximarem da apuração definitiva das urnas.
Conforme apurado pela CNN Brasil, o projeto visa exaltar organizações que demonstrem maior fidelidade em suas estimativas frente aos números oficiais proclamados pela Justiça Eleitoral. O documento foi levado a debate durante um encontro matutino entre magistrados da Corte e membros de 19 diferentes institutos do setor.
A ideia é que a distinção seja outorgada em anos de pleitos gerais, focando em disputas para o Poder Executivo, seja em âmbito federal, estadual ou distrital. Enquanto o TSE ficaria responsável pela chancela das empresas que realizam sondagens nacionais, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) cuidariam daquelas focadas nos executivos locais.
Para Nunes Marques, a certificação deve impulsionar a exatidão entre o que é projetado e o veredito das urnas, além de fomentar o contínuo refinamento metodológico das entidades. O texto pretende, ainda, promover o rigor no cumprimento das normas de registro e publicação, surgindo em um contexto delicado após o magistrado impedir a veiculação de um levantamento da AtlasIntel, que indicava um declínio nas intenções de voto de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na esteira do episódio denominado "caso Dark Horse".
A meta declarada pelo ministro é ampliar a visibilidade das empresas com eficácia comprovada, elevar a transparência e a segurança das informações entregues ao eleitorado, bem como estimular estudos sobre a correlação entre as previsões e a realidade. Embora esteja aberto a receber emendas à redação final, o magistrado enfrentou resistência imediata: representantes do setor argumentam que os levantamentos constituem apenas um “retrato do momento” e que seria um equívoco avaliá-los exclusivamente pelo desfecho da votação.
O projeto especifica que a honraria será conferida apenas a pesquisas de “boca de urna” ou realizadas nos sete dias que antecedem o pleito, tratando-se, ressalta a minuta, de uma mera “distinção honorífica” que não implica em uma certificação formal de qualidade técnica dos institutos.
Nos corredores da Corte, a controvérsia gerada pelo veto à pesquisa Atlas/Intel permanece sem um desfecho claro. Embora a percepção majoritária indique que Nunes Marques obterá o respaldo necessário para instituir novas diretrizes regulatórias para o setor, o impasse sobre a manutenção da censura imposta ao levantamento da Atlas/Intel continua a dividir opiniões.
