O cantor João Gordo, vocalista da banda Ratos de Porão, teve arquivado o processo relacionado à apreensão de pequenas porções de maconha e haxixe no Aeroporto Internacional de Confins, em Minas Gerais. A decisão da Justiça mineira, obtida pelo portal LeoDias em parceria com a jornalista Li Lacerda, encerra o caso sem qualquer condenação criminal.
A abordagem ocorreu em março deste ano, quando o artista embarcava para São Paulo. Durante a inspeção no raio-X, agentes da Polícia Federal localizaram as substâncias em sua bagagem. Na ocasião, João Gordo assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e foi liberado.
Ao analisar o processo, a magistrada considerou o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deixou de tratar como crime o porte de maconha para consumo pessoal. A decisão também destacou que a quantidade apreendida era reduzida e que não havia indícios de finalidade diferente do uso próprio.
Com esse entendimento, a Justiça extinguiu a punibilidade na esfera criminal e determinou o arquivamento definitivo do procedimento, sem que o cantor respondesse como réu.
A sentença ainda ressalta que, embora o porte para consumo pessoal possa gerar consequências administrativas, atualmente não existe regulamentação específica que estabeleça quais medidas devem ser adotadas nesses casos. Por isso, a magistrada concluiu que não havia base legal para aplicar qualquer sanção ao músico.
Além do arquivamento, a decisão determina que a droga apreendida seja destruída pela autoridade policial, seguindo os procedimentos previstos em lei. Caso não haja recurso dentro do prazo legal, o processo será encerrado de forma definitiva.
