Na tarde de 11 de setembro de 2018, sob um céu cinzento em Curitiba, o jurista Luiz Eduardo Greenhalgh postou-se diante da sede da Polícia Federal carregando um documento e iniciou seu pronunciamento: "Meus amigos e minhas amigas". O conteúdo lido por Greenhalgh era uma carta de Luiz Inácio Lula da Silva. Impedido de concorrer ao pleito daquele ano devido a uma condenação na Lava Jato, o petista solicitava, sem rodeios, o apoio eleitoral para Fernando Haddad, seu sucessor na corrida ao Planalto.
Oito anos depois, o eco daquela carta ressurge após Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender por 90 dias a permissão do senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o pai, Jair Bolsonaro (PL). O motivo foi a leitura, em perfis nas redes sociais, de uma mensagem na qual o ex-presidente pedia a coesão da direita em torno da pré-candidatura do filho.
"O momento é de arregaçar as mangas, deixarmos de lado as possíveis diferenças e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro, a melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento", diz um trecho da carta lida e divulgada por Flávio.
Ao determinar a medida, Moraes argumentou que Bolsonaro, cumprindo sanções cautelares, está vetado de interagir em plataformas digitais, seja pessoalmente ou por intermédio de outrem. Para o magistrado, a exibição do vídeo por Flávio indicava que "o sentenciado (Bolsonaro) tinha plena ciência de que sua carta seria divulgada em redes sociais, o que configuraria igualmente desrespeito à medida cautelar a que está submetido, devendo os fatos, portanto, serem esclarecidos pela defesa".
A interdição das visitas provocou reações contrárias de lideranças da direita. "Os com a caneta não podem decidir no lugar dos com voto", manifestou-se Flávio Bolsonaro nas redes socias. "Parem de destruir a democracia com pretexto de defender a democracia. Isso não cola", acrescentou o político.
O caso também provocou a mobilização da OAB. A entidade ingressou com um requerimento pleiteando que Moraes restabeleça o direito de Flávio de encontrar o genitor, dado que o senador atua, também, na equipe de defesa do ex-presidente. "O Conselho Federal da OAB solicita que seja assegurada a possibilidade de comunicação pessoal e reservada entre o advogado e seu constituinte, para finalidades estritamente profissionais, observadas as condições e cautelas que Vossa Excelência considere adequadas, sem prejuízo das demais determinações judiciais vigentes", pontua o pedido.
Diante do cenário, especialistas procurados pela BBC News analisaram sobre a comparabilidade entre os episódios envolvendo Lula e Bolsonaro. Juridicamente, os casos são vistos como uma "bola dividida". Alguns analistas apontam violação clara de ordem judicial, enquanto outros ponderam que os limites das restrições de comunicação impostas a Bolsonaro ainda carecem de clareza.
Para os entrevistados do veículo, a disparidade fundamental não reside no direito de redigir correspondências, uma prerrogativa inerente aos custodiados, mas nas injunções judiciais específicas de cada um. Em 2018, Lula não enfrentava uma proibição explícita de se comunicar publicamente via terceiros. Já Bolsonaro, sob prisão domiciliar humanitária, encontra-se submetido a uma restrição direta ao uso de redes sociais, proibição esta estabelecida por Moraes.
A advogada, mestra em direito e membro da Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Emma Roberta Palu Bueno, define os casos como semelhantes apenas no contexto geral: ex-presidentes privados de liberdade enviando recados políticos. No campo legal, todavia, são distintos. "No caso do Bolsonaro, ele tem uma determinação expressa de proibição de participação, de uso das redes sociais, para que ele possa cumprir a pena em regime domiciliar, e, no caso de Lula, não existia nenhuma restrição a essa comunicação", observa à BBC News.
O advogado criminalista e presidente da Comissão Especial de Direito Criminal da OAB de São Paulo, José Carlos Abissamra Filho, corrobora a análise à BBC News: "Há uma diferença relevante. No caso de Bolsonaro, havia uma determinação expressa proibindo a utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros".
Nenhum especialista crê que Bolsonaro esteja impedido de escrever, mas a cautela surge no momento em que a correspondência privada é instrumentalizada para burla. "Se ele mandar uma carta com o objetivo de divulgá-la em redes sociais para toda a população, aí ele está descumprindo a ordem", sustenta Juliana Bertholdi ao veículo.
O debate alcança, ainda, o cenário eleitoral. Moraes encaminhou os vídeos de Flávio à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para verificar possível propaganda antecipada. Abissamra Filho nota um detalhe cronológico crucial: o pedido de voto de Lula ocorreu em plena campanha oficial de 2018, ao passo que a carta de Bolsonaro foi exposta antes do período autorizado, que se inicia em 16 de agosto.
Contudo, Emma Roberta pondera que, embora a legislação seja a mesma, a hermenêutica da Justiça Eleitoral pode ter evoluído. Frases contidas na missiva de Bolsonaro podem, sob a ótica do TSE, ser interpretadas como uma convocação ao voto, ainda que de forma velada. "Não é porque a carta de Lula para Haddad não foi considerada campanha antecipada que a carta do Bolsonaro para o Flávio não vai ser. Vai ser feita uma análise casuística", conclui a advogada à BBC News.
