O antigo gestor de Minas Gerais e agora aspirante ao Palácio do Planalto, Romeu Zema (Novo), manifestou na terça-feira (14) seu descontentamento com o veredito de Alexandre de Moraes, magistrado do STF, que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de encontrar-se com seu pai, o ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL), durante 90 dias. A sanção foi uma resposta ao compartilhamento de um texto manuscrito pelo ex-presidente, que designava o filho como seu representante oficial na corrida eleitoral de 2026.
Enquanto cumpre regime de reclusão domiciliar, Bolsonaro mantém vedado o acesso a plataformas digitais e à internet. Em conversa com a rádio CBN Santos, Zema argumentou que a troca de mensagens por meio de cartas é uma prática habitual entre custodiados e contestou a severidade da restrição estabelecida pela Corte.
"Acho que todo mundo já viu filmes, já viu diversas ocasiões em que quem está detido se comunica por carta, como foi dito. É algo mais do que normal, é verificável, ninguém vai mandar dentro de uma carta uma faca, uma pistola, droga; é papel. Então, você querer, vamos dizer, tolher um direito do ser humano", ponderou o mineiro à CBN Santos.
Para além do episódio isolado, o governante mineiro imputou ao Supremo Tribunal Federal uma atuação que transcende os limites de sua competência constitucional. Segundo ele, o tribunal tem operado “mais como um tribunal político do que um tribunal jurídico”, evidenciando uma “disfuncionalidade do Brasil e perseguição política”.
Dando continuidade às críticas, Zema questionou a pertinência da dedicação dos ministros aos desdobramentos dos processos contra o ex-presidente. “Ministro do Supremo, em qualquer país sério, julga questões constitucionais. Aqui no Brasil, ministro do Supremo está perdendo tempo avaliando carta que alguém que está detido envia ou não envia”, observou, completando: “Isso, para mim, é coisa para juiz de primeira instância, para desembargador, e não para Supremo Tribunal.”
Em contrapartida, ao fundamentar sua resolução, Moraes pontuou que o regime de detenção de Jair Bolsonaro impõe o veto absoluto à utilização de redes sociais, seja pessoalmente ou por intermédio de outra pessoa. Sob a ótica do ministro, Flávio Bolsonaro infringiu tais normas, incorrendo em “conduta irregular” ao tornar a carta pública.
Adicionalmente, o relator ordenou a remessa do processo à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), a fim de verificar indícios de campanha antecipada envolvendo o senador. Em nota, a representação jurídica de Flávio Bolsonaro minimizou a situação, declarando não vislumbrar razões para alarde quanto a eventuais penalidades judiciais.
