A Agência Nacional de Saúde Suplementar negou, nesta segunda-feira, 20 de julho de 2026, que tenha autorizado ou deliberado sobre a criação de um reajuste extraordinário para planos de saúde individuais e familiares. A manifestação ocorreu após a repercussão de uma possível regra que poderia permitir aumentos de até 20% ao ano em situações específicas de desequilíbrio econômico-financeiro das operadoras.
Segundo a ANS, o único reajuste autorizado atualmente para contratos individuais e familiares com aniversário entre maio de 2026 e abril de 2027 é de 5,11%. A agência reforçou que qualquer cobrança acima desse percentual, fora das hipóteses já previstas na regulamentação, pode caracterizar descumprimento das regras do setor.
A polêmica envolve a chamada “revisão técnica”, um mecanismo em estudo dentro da política de preços e reajustes dos planos de saúde. A ideia, segundo a discussão regulatória, seria criar uma forma de recomposição em contratos individuais e familiares quando houvesse comprovação atuarial de desequilíbrio financeiro. Em nota, a ANS afirmou que a existência de minutas, estudos internos e análises técnicas faz parte da rotina de uma agência reguladora e não significa aprovação automática de uma nova regra.
Reportagem do Metrópoles informou que uma minuta sobre o tema previa que eventual revisão técnica fosse diluída entre três e cinco anos, com limite anual de 20% considerando também o reajuste financeiro anual autorizado pela ANS. A agência, porém, afirmou que não há decisão regulatória nesse sentido e que qualquer mudança teria de passar por estudos técnicos, participação social e deliberação formal da Diretoria Colegiada.
O debate não é novo. Em 2025, a Consulta Pública nº 145, que tratava da política de preços e reajustes dos planos de saúde, foi suspensa por decisão judicial. Depois disso, a ANS informou ter realizado nova Análise de Impacto Regulatório e promovido a Consulta Pública nº 159, entre 21 de julho e 19 de outubro de 2025, para ampliar o debate sobre o tema.
Atualmente, o Brasil tem 52,97 milhões de beneficiários de planos de assistência médica. Desse total, 44,49 milhões estão em planos coletivos e 8,45 milhões em planos individuais ou familiares, modalidade que representa 15,96% do mercado e é a que tem reajuste anual regulado diretamente pela ANS.
A diferença entre planos individuais e coletivos é central para entender o caso. Nos planos individuais e familiares, a ANS define um teto anual de reajuste. Já nos planos coletivos, que concentram a maior parte dos beneficiários, não há teto definido pela agência para o reajuste anual, embora as operadoras devam seguir regras de transparência e justificativa contratual.
O reajuste de 5,11% para o ciclo 2026/2027 foi calculado com base em metodologia técnica da própria ANS. A fórmula considera, entre outros fatores, a variação das despesas assistenciais, ganhos de eficiência das operadoras, receita por mudança de faixa etária e IPCA expurgado do subitem plano de saúde. A nota técnica da agência aponta que o índice máximo apurado para o período de 1º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 é de 5,11%.
Na prática, o consumidor deve observar o mês de aniversário do contrato, pois o reajuste anual só pode ser aplicado a partir dessa data e após autorização da ANS. A agência também orienta que beneficiários confiram se o percentual cobrado está dentro do limite permitido para a modalidade contratada.
A ANS afirmou ainda que seguirá acompanhando o cumprimento da regulamentação e que eventual evolução regulatória deverá respeitar estudos técnicos, consultas públicas e aprovação formal. Enquanto isso, a discussão reacende uma preocupação sensível para milhões de brasileiros que dependem da saúde suplementar e já enfrentam mensalidades cada vez mais pesadas no orçamento familiar.
