Um levantamento do CNN Money indica que os incentivos sociais e os empréstimos de crédito não previstos lançados pelo Governo Federal já alcançam R$ 256,9 bilhões em 2026. O montante abrange desde pacotes de emergência, como manter o preço dos combustíveis (R$ 16 bilhões) e socorro aos exportadores (R$ 15 bilhões), até ampliações no Imposto de Renda (R$ 31 bilhões) e programas habitacionais e de crédito.
A maior parte desse volume financeiro é classificada como despesa extraorçamentária. Na prática, o enquadramento permite injetar recursos na economia sem violar as travas do arcabouço fiscal ou impactar a meta do resultado primário.
Isenção do IR (R$ 31 bilhões): Ampliação da faixa de isenção e descontos parciais.
Linhas MOVE e MOVE Motoristas (R$ 51,2 bilhões): Financiamentos para o setor de transporte, táxis e aplicativos.
Crédito Consignado Privado (R$ 22,9 bilhões): Empréstimos com desconto em folha para trabalhadores formais.
Habitação (R$ 42,9 bilhões): Somatório de incentivos no Novo Modelo Imobiliário, Reforma Casa Brasil e Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida.
Desenrola 2.0 e Adimplentes (R$ 15,2 bilhões): Reorganização de débitos usando FGTS, valores esquecidos e abatimento de juros.
Combustíveis e Causa Social (R$ 25,4 bilhões): Custeio do Gás do Povo, programa Luz do Povo e subsídios contra os efeitos de conflitos internacionais no diesel.
Incentivo à Indústria, Campo e Segurança (R$ 47 bilhões): Aportes para máquinas agrícolas, bens verdes, segurança pública e tecnologia no setor produtivo.
Para especialistas no setor público, a estratégia de contornar as regras orçamentárias prejudica a credibilidade do país frente aos investidores e impede que os recursos sejam usados para abater o endividamento estatal.
O diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Marcus Pestana, critica a manobra de despesas parafiscais:
“Não adianta ter um sistema de metas e bypassar o arcabouço fiscal com essas duas vias, de despesas financeiras e extraorçamentárias, já que não aparece no orçamento. Mas o investidor que compra título do Tesouro põe isso na conta, porque isso impacta na dívida”, pontua o economista à CNN.
Ele complementa questionando a própria natureza dos fundos utilizados:
“Há uma controvérsia, por exemplo, pois esses fundos foram formados com recursos fiscais. Muitos economistas defendem que, para fazer a despesa, o recurso deveria voltar para o Tesouro e sair como despesa primária. Não existe gasto público extraorçamentário, isso é uma contradição em termos, porque todo gasto é orçamentário”, avalia Pestana.
Por outro lado, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) defende as medidas, argumentando que os estímulos devem injetar cerca de R$ 110 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB), impulsionando emprego e renda. Em nota oficial, o ministério assegurou a legalidade e transparência da gestão:
“Possuem base legal, estão previstas no orçamento e, como são de natureza financeira, não afetam o resultado primário nem o limite aplicável às despesas primárias”, alega a pasta à CNN.
“O fato de essas operações não impactarem o resultado primário não significa ausência de transparência ou de controle. As operações permanecem integralmente contabilizadas, auditáveis e disponíveis ao escrutínio público. As informações sobre os subsídios integram os demonstrativos fiscais e orçamentários previstos na legislação, assegurando o acompanhamento pelos órgãos de controle e pela sociedade”, concluiu o MPO.
