Na última segunda-feira (3), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou o desenvolvimento de um projeto de lei complementar (PLC) e de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) moldados a partir de diretrizes implementadas pelo presidente argentino, Javier Milei. O objetivo das iniciativas é condicionar o pagamento dos vencimentos de autoridades públicas ao atingimento das metas fiscais estabelecidas pela administração federal.
Por meio de suas contas digitais, o parlamentar argumentou que, na hipótese de falha na execução fiscal do Estado, os primeiros a arcar com os cortes deverão ser os ocupantes dos altos cargos institucionais. Desse modo, o chefe do Executivo, seu vice, ministros de Estado, deputados federais e senadores perderiam regalias e subsídios financeiros antes que qualquer penalidade recaísse sobre os cidadãos comuns. Como justificativa, o congressista pontuou que a Argentina obteve êxito na estabilização financeira após o endurecimento do controle de despesas sob a gestão libertária, destacando reduções nos índices inflacionários e de pobreza, além da reconquista de superávit nas contas estatais.
O político mineiro aproveitou para traçar um paralelo econômico entre os mandatos presidenciais de Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com os dados citados por ele, o governo bolsonarista concluiu o ano de 2022 registrando um endividamento bruto de 73,5% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), acompanhado de superávit primário, mesmo enfrentando a pandemia. Em contrapartida, o deputado alegou que a gestão atual assumiu a administração fiscal "saneada", mas viu a dívida bruta saltar para 81,1% do PIB, o equivalente a cerca de R$ 10,6 trilhões, em maio do ano deste ano.
Conforme o desenho da proposta idealizada por Nikolas, o descontrole nas contas públicas acionaria primeiramente o congelamento de novas contratações, preenchimento de cargos, despesas com publicidade institucional, repasses políticos e transferências de emendas parlamentares desvinculadas de serviços essenciais.
Caso o déficit permaneça, o alto escalão do poder público enfrentaria a diminuição de benefícios, seguida pela retenção de metade de seus estipendios e, no limite, pela suspensão integral dos pagamentos. O autor do texto frisou que setores vitais como saúde, previdência, assistência social, ensino e segurança pública ficariam imunes aos cortes. "Quando faltar responsabilidade, a máquina política paga primeiro. O cidadão, não", escreveu.
