O chefe do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, ordenou que o setor de comunicação oficial do Planalto apague, no prazo de um dia, postagens em plataformas estatais que promovam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, postulante ao segundo mandato. A medida teve divulgação inicial pelo jornal O Globo e validação posterior pelo UOL.
O veredito tramita sob sigilo e proíbe a Secretaria de Comunicação Social de efetuar novas divulgações com tal teor até o encerramento do pleito. De acordo com o magistrado, os registros “conferem especial destaque à atuação pessoal do presidente da República, mediante imagens, vídeos, pronunciamentos e registros audiovisuais de sua participação em atos, programas e entregas da administração pública”.
A ação partiu do Partido Liberal (PL), legenda associada ao clã Bolsonaro, que alegou ter contabilizado cerca de mil postagens nas redes sociais Instagram e X apontando uso de recursos estatais em benefício do atual mandatário.
O relator enxergou sinais de que o material transborda a vertente informativa. Em seu despacho, registrou que, "em princípio, desborda da finalidade estritamente jornalística alegada pelos representados e evidencia plausibilidade quanto ao seu enquadramento como publicidade institucional".
A responsabilidade pela varredura inicial coube ao próprio Executivo. A instrução direcionada à pasta chefiada por Sidônio Palmeira consiste em excluir em 24 horas "todas as publicações que veiculem conteúdos que, em tese, extrapolem a atividade estritamente jornalística para assumir feição de publicidade institucional, mediante destaque à atuação pessoal do presidente da República em atos, programas, obras, serviços, entregas ou pronunciamentos oficiais", sem impor exclusão automática de todo o catálogo citado pelo partido opositor.
A determinação abrange igualmente as empresas proprietárias das redes sociais, intimadas a deletar conteúdos governamentais com traços promocionais de forma independente.
A assinatura ocorreu em um sábado (1), em meio ao descanso forense do TSE. Coube aos representantes do PL a fiscalização do cumprimento das ordens, restando a possibilidade de novos acionamentos judiciais caso o material persista online, enquanto a condução regular retorna a André Mendonça.
A legislação eleitoral brasileira veda propagandas governamentais no trimestre que antecede a votação para impedir vantagens indevidas. Conforme veiculado pelo jornal O Globo, mesmo sob restrição, canais oficiais publicizaram ações como o Gás do Povo e repasses do Pé-de-Meia, além de atos com presença do candidato à reeleição.
Durante passagem pelo Rio Grande do Norte no domingo (2), o chefe do Executivo lamentou as limitações impostas: "Gente, é o seguinte, eu estou vindo aqui hoje porque eu só posso inaugurar obra até o dia 4 de julho. A partir de amanhã, eu não posso inaugurar mais obra por causa das eleições, mas eu posso visitar obra", afirmou, complementando em seguida: "Mas fazer visita sem poder falar nada, só visitando assim. Papagaiada desgraçada."
