Os novos elementos reunidos pela Polícia Federal na investigação envolvendo Daniel Vorcaro levantaram dúvidas sobre a possibilidade de apuração da conduta do ministro Alexandre de Moraes. Até o momento, porém, o magistrado não foi formalmente colocado na condição de investigado no procedimento que tramita no Supremo Tribunal Federal.
Segundo informações do Congresso em Foco, o ministro André Mendonça retirou o sigilo da Petição 16.662 e determinou que as novas informações apresentadas pela PF fossem encaminhadas à Procuradoria-Geral da República. O despacho também prevê que o material seja levado ao Plenário do STF, em sessão pública e presencial, em data ainda a ser definida.
A eventual investigação de um ministro da Corte segue regras específicas porque integrantes do STF têm foro no próprio tribunal. Em casos de crimes comuns, o Regimento Interno permite que o relator instaure e supervisione um inquérito a partir de um pedido da PGR, da autoridade policial ou do próprio ofendido.
Isso significa que uma investigação não depende, como regra geral, de uma votação prévia de todos os ministros. A PGR também pode solicitar diligências, acompanhar a apuração e, caso encontre elementos suficientes, apresentar uma denúncia. Só depois do recebimento dessa denúncia pelo Plenário é que o investigado passaria à condição de réu.
No caso em questão, a PF encontrou registros de contatos e encontros atribuídos a Vorcaro e Moraes, além de mensagens encaminhadas a um número salvo pelo ex-banqueiro como “Alexandre de Moraes BRASILIA”. O relatório também cita o contrato entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.
Os investigadores, contudo, fazem uma ressalva importante: o fato de o nome de Moraes aparecer nos elementos da apuração não significa que ele tenha sido formalmente investigado. A própria PF afirma não ter realizado diligências contra magistrados ou integrantes do Ministério Público e não concluiu que o ministro tenha cometido crime ou interferido em investigações.
